Já vínhamos alertando há tempos sobre a indústria do compliance, a parceria de grandes escritórios de advocacia norte-americanos com autoridades brasileiras, visando impingir contratos milionários às estatais.

O escritório de Ellen Gracie, ex-Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) foi contratado por R$ 4 milhões para supervisionar os escritórios estrangeiros contratados para o trabalho de compliance na Petrobras. Depois, por mais R$ 700 mil para supervisionar os escritórios de advocacia na Eletrobras.

Coube a ela a contratação da Baker McKenzie para a Petrobras e a Hogan Lovells para a Eletrobras. Ellen ampliou o escopo inicial das investigações em cinco vezes em relação ao planejamento inicial. Foram contratados mais de cem profissionais.

Segundo levantamento da Broadcast, as investigações foram ampliadas para mais nove empresas. No início, era para ser apenas nas usinas Angra 3, Jirau, Belo Monte e Santo Antônio. Ellen ampliou para as usinas Teles Pires, São Manoel, Mauá 3, Simplícia e Tumarin.

Em 26 de janeiro de 2018, o repórter Vinicius Sassine, da revista Época, apurou diversos fartos estranhos nos contratos.

As informações sobre o contrato não foram passadas para o mercado – e a Eletrobras é uma companhia de capital aberto. Nada se falou sobre os honorários da Hogan Lovells, nem sobre os valores pagos a empresas de investigação – Kroll e Control Risks – e grandes escritórios brasileiros, subcontratados, como a WFarias advogados.

Segundo a reportagem

O valor inicial dos serviços – R$ 6,4 milhões – era inofensivo. Mas depois vieram os reajustes, bem ao estilo dos negócios do setor público. A Eletrobras assinou um novo contrato, 2.956% maior com a Hogan Lovells, fez ainda um aditivo a este contrato sem dar explicações ao mercado e escondeu quanto de fato gastou com a Kroll e outras subcontratadas.

Assim, o acerto com o escritório saltou dos R$ 6,4 milhões iniciais para R$ 235,5 milhões. Não parou aí. Novos gastos vieram. Até setembro do ano passado, o gasto total com as investigações internas já chegava aos R$ 340 milhões – incluía também os honorários dos integrantes da Comissão Independente de Gestão da Investigação, estabelecida para supervisionar os trabalhos da Hogan Lovells e da qual faz parte até a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie. No fim de dezembro de 2017, a Eletrobras informou a assinatura de um novo contrato com o escritório americano, de R$ 42,8 milhões. Os gastos com investigação interna vão, assim, se aproximar dos R$ 400 milhões.

As investigações terminaram e foram mantidas em sigilo. Qual a razão?

Veja, então, o tamanho do imbróglio.

  • Conferiu-se a uma pessoa – a ex-Ministra Ellen Gracie – o poder de indicar livremente um escritório de advocacia estrangeiros e, também, o de influenciar na indicação dos escritórios brasileiros subcontratados.
  • A remuneração da ex-Ministra saía dos honorários do escritório contratado.
  • Escondeu-se o valor do contrato do mercado e o valor das subcontratações da própria diretoria da empresa.
  • Manteve-se sob sigilo o resultado das investigações, que não levaram a nada, a ponto de os jornalistas precisarem recorrer ao Tribunal de Contas da União para conseguir os dados.
  • Nenhuma das irregularidades identificadas foi fruto dos trabalhos do escritório.
  • O valor levantado, sobre as irregularidades, é 2,5 vezes menor que o valor pago ao escritório norte-americano.

Em país sério, esse episódio mereceria uma investigação ou uma CPI. Ou, no mínimo, uma denúncia de um procurador independente.

 

Fonte: GGN- Luís Nassif

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