Comissão Mista que analisa a MP que prevê a privatização do saneamento se reúne, às 15 horas, no Senado

Representantes de entidades que integram a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – estão reunidas em Brasília até quinta-feira (1/11) em um esforço concentrado na luta contra a Medida Provisória 844/18, a chamada MP da Sede e da Conta Alta, que na prática prevê a privatização do saneamento.

A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – e seus sindicatos filiados estão presentes nessa luta. Um dos primeiros desafios é a reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 844/18 agendada para esta terça-feira (30/10), às 15 horas, no Senado Federal, com pauta para eleição de presidente e vice-presidente. Confira quem são os membros da Comissão: Comissão Mista da MP 844

Por duas vezes, essa Comissão já se reuniu anteriormente e não conseguiu eleger o presidente e vice-presidente, em razão da pressão das entidades junto aos parlamentares.

Além da reunião da Comissão, os representantes das entidades estarão participando de reuniões com parlamentares expondo os riscos que representa a aprovação da MP, que irá prejudicar a universalização do saneamento no país, excluindo de sobremaneira as populações mais pobres a esse serviço.

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Toda pressão junto aos parlamentares para que a MP da Sede e da Conta Alta não seja aprovada!

A medida, editada pelo golpista Temer em julho, estabelece que a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. A tarefa, antes, ficava com o Ministério das Cidades.Na prática, a MP privatiza o saneamento no país.

A Medida Provisória do Saneamento precisa ser votada até meados de novembro para que ela não perca a validade. A proposta é alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. (Leia a ADI na íntegra: ADI 6006 – MP 844 – Inicial)

Parlamentares da oposição e entidades ligadas ao saneamento básico criticam a medida, considerada privatizante por exigir a abertura de licitação para obras de água e esgoto. Até então, as prefeituras podiam optar por fazer o trabalho com uma empresa pública. Outra mudança que preocupa alguns especialistas é o fim do subsídio cruzado, que permite investimentos em regiões com menos recursos a partir de lucros obtidos em localidades rentáveis.

Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado

O Senado Federal disponibilizou Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.

Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.

Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!

Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento

Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso. 
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.

ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!

 

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