A tramitação do novo marco regulatório do setor elétrico e do projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras devem caminhar juntos no Congresso

Derrotado no tema da reforma previdenciária, o governo corre agora em busca de uma solução que agrade ao mercado financeiro. A proposta é privatizar a Eletrobras, o quanto antes.

A tramitação do novo marco regulatório do setor elétrico e do projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras devem caminhar juntos no Congresso; como parte do mesmo pacote de medidas para modernizar o setor. Foi o que disse, nesta terça-feira (20/2), o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

“O movimento está alinhado, é de modernização. Seriam como duas pernas em uma mesma caminhada em direção a algo novo. Vão caminhar bem e são projetos que dependem de maioria simples”, disse Pedrosa. Ele participou de audiência pública no Senado para tratar dos planos de privatização do governo federal.

Disputas

O executivo disse acreditar que, após a aprovação do projeto da Eletrobras, será possível, no início do segundo semestre, a aprovação pela empresa das condições da desestatização. Esta seria operacionalizada, nos meses seguintes, por meio do já anunciado aumento de capital.

Ele adiantou que “a privatização da Eletrobras vai acontecer no momento em que a União oferecer um pacote, e a Eletrobras, por meio de seu conselho, com o voto dos minoritários, aceitar esse contrato com a União”.

Na reforma do setor elétrico, o governo propõe, entre outros temas, um acordo para encerrar disputas em curso sobre quem deve assumir o chamado “risco hidrológico” na geração de energia. Uma solução para a disputa é importante também para aumentar a atratividade da privatização da Eletrobras para investidores; uma vez que a empresa opera principalmente usinas hidrelétricas.

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Diante da maior rejeição já experimentada por um governante, Michel Temer sabe que enfrentará dificuldades, no Congresso, para entregar mais uma empresa nacional. Assim, o governo estuda promover diversas ações de comunicação para tratar da privatização da Eletrobras. Entre elas, a criação de uma campanha para falar diretamente com a população em defesa da proposta. A Eletrobras é responsável por um terço da geração de energia do país. A medida foi discutida em reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República, sob o comando do ex-governador fluminense Moreira Franco.

De acordo com o titular na pasta das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a reunião, sob coordenação de Moreira, foi inicial, sem uma definição a respeito das ações. A Secretaria-Geral tem coordenado as ações de comunicação do governo.

“A gente já vinha falando sobre isso, mas a pauta (do Congresso) estava muito mais voltada em relação à reforma [da Previdência. Agora, sabendo que o projeto (de privatização da Eletrobras) vai andar dentro do Congresso, também entendemos que era importante, e o ministro Moreira concordou e chamou a equipe”, disse Fernando Coelho Filho após a reunião, na qual foram apresentadas as peças de comunicação que até o momento trataram do tema.

Resistência

Encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no final de janeiro, o projeto de lei da privatização da Eletrobras tem enfrentado resistência de parlamentares da oposição e da base aliada ao governo. Para o executivo, há a necessidade de se realizar ações de comunicações junto aos parlamentares defendendo a proposta.

A previsão do governo é que o texto seja votado até o final de abril. (fonte: Correio do Brasil)

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