Prosseguimos na luta em defesa do patrimônio nacional. Não à privatização do sistema Eletrobras!
O governo Temer trabalha com a meta de realizar o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras no dia 21 de maio. A publicação do edital depende de aprovação do Tribunal de Contas da União, mas a leitura é de que ainda há tempo para que o cronograma seja cumprido.
“Teoricamente [o prazo de publicação do edital em relação à data do certame] pode ser de 30 ou de 45 dias. A gente está analisando. Por isso, eu disse que a gente tem essa flexibilidade”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
A data inicial prevista pelo governo para a venda das distribuidoras da estatal no Norte e no Nordeste era 28 de abril. Houve, no entanto, atraso em uma das audiências públicas das distribuidoras, que não foi realizada no tempo previsto, o que alterou as previsões.
Pelos cálculos de Fernando Coelho, se o documento com as regras do leilão sair com 45 dias de antecedência, daria algo próximo do dia 15 ou 16 de maio. (com informações: Canal Energia)
MP sobre privatização da Eletrobras tem vigência prorrogada por 60 dias
A medida provisória 814 de 2017, que retira vetos à privatização da Eletrobras ELET6.SA> e suas subsidiárias e traz mecanismos para viabilizar a venda de distribuidoras de energia da holding estatal, teve a vigência prorrogada por mais 60 dias.
A prorrogação consta de ato assinado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), como presidente da Mesa do Congresso Nacional. O ato, com data de 23 de março, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/3).
O governo federal quer realizar um leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras em 21 de maio, enquanto a desestatização da holding elétrica estatal com um todo está prevista para acontecer até o final deste ano. (fonte: Agência Reuters)
