Secretário garantiu que a privatização da Eletrobras “permanece no PPI como prioridade”

Apesar de muitas das privatizações e concessões prometidas para 2018 no âmbito federal não terem saído do papel, o governo de Jair Bolsonaro herdou do governo Michel Temer uma carteira com diversos projetos em fase já bastante avançada.

Hoje, são 69 projetos de desestatização em andamento na esfera do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que foi mantido por Bolsonaro, com previsão de investimentos de mais de R$ 113,6 bilhões. E o número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que o novo governo tem prometido ampliar as privatizações na área de infraestrutura e a venda de estatais e subsidiárias.

Entre os projetos que seguem na carteira, mas sem data prevista, estão as privatizações da Eletrobras, da Casa da Moeda e da CeasaMinas; a venda da participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Confins; além de dezenas de empreendimentos na área de rodovias, ferrovias e terminais portuários.

Dos 75 projetos anunciados no início do ano passado, 15 foram concluídos – a maioria na área de energia, portos e óleo e gás. O balanço não inclui a 5ª Rodada do Pré-Sal e 2 leilões de linhas de transmissão realizados em 2018, mas anunciados e inclusos no PPI após a publicação do Mapa das Privatizações.

Criado em 2017 pelo governo Temer, o PPI informa ter concluído em 30 meses 124 dos 193 projetos qualificados para o programa. Os leilões realizados garantiram uma arrecadação de mais de R$ 46 bilhões para a União, além de uma previsão de mais de R$ 253 bilhões em investimentos contratados para o tempo de duração dos contratos.

Eletrobras e outras estatais

O secretário garantiu também que a privatização da Eletrobras”permanece no PPI como prioridade” e que outras estatais também deverão ser inclusas no programa para avaliar tanto a possibilidade de privatização ou simplesmente a liquidação.

“Temos que estudar a extinção de algumas empresas que são dependentes do orçamento e que dão prejuízo. Não tem por que elas existirem”, acrescentou, sem citar nominalmente nenhuma estatal.

Pelo projeto iniciado durante o governo Temer, a privatização da Eletrobras será feita através da emissão de ações. Depois disso, a União ficaria com menos de 50% das ações da estatal e não teria mais o controle da empresa.

A equipe de Bolsonaro já anunciou também que pretende colocar à venda parte das subsidiárias de estatais como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de imóveis e terrenos públicos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que também afirmou em entrevista à CBN que é possível privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais.

A definição destes projetos, entretanto, deve ser feita no âmbito da Secretaria Geral de Desestatização, subordinada ao Ministério da Economia.

O Brasil tem atualmente 138 empresas estatais federais, sendo 91 delas subsidiárias de empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Correios e BNDES. Veja aqui a lista.

Próximos leilões

O primeiro leilão federal previsto para o ano é o da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), a “raspadinha”, marcado para 5 de fevereiro. Será a terceira tentativa do governo de conceder a exploração do serviço à iniciativa privada. Um primeiro leilão chegou a ser agendado para julho, mas não houve proposta de empresas interessadas.

Os leilões mais aguardados estão marcados para março. Serão oferecidos para a iniciativa privada 12 aeroportos da Infraero e a ferrovia Norte-Sul.

Veja os principais projetos com leilão previsto para os próximos meses:

  • 12 aeroportos: Bloco Nordeste (Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande e Juazeiro do Norte), Bloco Sudeste (Vitória e Macaé) e Bloco Centro-Oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta;
  • Ferrovia Norte-Sul;
  • Lotex (raspadinha);
  • PPP da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (COMAER);
  • 6 terminais portuários em Cabedelo (PB), Miramar (PA), Vila do Conde (PA) e Vitória (ES);
  • Direitos minerários de cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis (TO).

Prioridades para 2019

Em entrevista ao portal G1, o chefe do PPI disse que as concessões de ferrovias e rodovias serão as prioridades de 2019. Atualmente, dos 69 projetos em andamento carteira do programa federal, 12 são de ferrovias e 8 de rodovias. (com informações: G1)

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