O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou em entrevista coletiva que o governo pretende apresentar até o início de agosto um conjunto de medidas estruturantes que contribuirão para dar segurança jurídica e, principalmente, reduzir o custo da energia para o consumidor. Segundo Albuquerque, já existe consenso em relação a diversas medidas que dizem respeito à modernização do setor elétrico, e a ideia é aproveitar essa convergência com diversos atores para que algumas delas possam ser implementadas de forma imediata.

“Eu não gostaria de adiantá-las, porque elas estão sendo construídas, consensuadas com o Congresso Nacional, com órgãos vinculantes ao ministério, com agentes setoriais, mas pretendemos implementa-las a curto prazo. Diria que isso é em agosto”, disse nesta quarta-feira, 22 de julho. O ministro afirmou que é preciso priorizar as ações naquilo que é mais importante, principalmente para que o consumidor não sofra com impactos tarifários que possam repercutir não apenas no aumento da inadimplência, mas também na própria retomada da atividade econômica.

A secretária executiva do MME, Marisete Pereira, acrescentou que medidas estruturantes em discussão com órgãos do governo, como o Ministério da Economia, buscam continuar reduzindo os impactos tarifários para o consumidor de energia elétrica de 2020 em diante. Essas medidas serão perenes e alcançarão todas as empresas de distribuição do país, inclusive as ex- distribuidoras Eletrobras privatizadas em 2018, garantiu a secretária.

Marisete admitiu que as empresas privatizadas tem, de fato, tarifas elevadas, e citou o exemplo da Amazonas Energia que tem a segunda maior tarifa do Brasil. “Concluindo essa fase da liquidez do setor nós vamos, sim, apresentar as medidas que vão trazer benefícios para todos os consumidores de forma permanente”, afirmou.

Modernização e GSF 

As medidas anunciadas pelo ministro seriam uma complementação do projeto de lei de modernização do setor elétrico, que o governo espera ver aprovado no início do mês que vem no plenário do Senado. “O PLS 232 foi um trabalho conduzido não só pelo Senado Federal, mas com o concurso do Ministério de Minas e Energia e de todos os agentes, com várias audiências públicas, o que levou esse trabalho a ser aprovado por unanimidade na Comissão de Infraestrutura, e de forma terminativa. E ele agora está para ser apreciado pelo plenário, o que poderá ocorrer no início das atividades agora em agosto”, disse Albuquerque.

Sobre o Projeto de Lei 3975, que dá tratamento ao débitos do risco hidrológico, Albuquerque lembrou que há um compromisso formal do presidente da casa, Davi Alcolumbre, de pautar a matéria no retorno aos trabalhos, na primeira semana de agosto. “Isso aí já está mais do que consensado, e nós teremos essa questão do GSF resolvida no que diz respeito ao passado de uma vez por todas. Com relação ao futuro, estamos com as medidas estruturantes adequadas para que isso não volte para a pauta do setor elétrico.”

O secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp, avaliou que há “uma sensibilidade muito positiva dos congressistas”, importante para o governo avançar na melhoria do setor.

Fonte: Sueli Montenegro, Agência Canal Energia

 

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