Nesta terça-feira (10/4), o advogado que representa a FNU, dr. Luiz Alberto Rocha,  acompanhado de toda diretoria do Sintepi e de membros da direção regional do Partido Verde, estiveram em audiência com o desembargador do Piauí, Joaquim Dias de Santana Filho. Eles foram apresentar as razões da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que é contra a Lei Ordinária do Município de Teresina 4.837/2015, que autoriza a subconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, hoje sob a responsabilidade da Empresa de Águas e Esgotos do Piauí S/A – Agespisa. A ação foi apresentada em março pelo Partido Verde, mas foi elaborada com esforços da FNU e Sintepi.

Na audiência com o desembargador, os representantes dos urbanitários foram em busca de uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos jurídicos da lei municipal. “Na verdade, essa legislação introduz uma forma de privatização e é contra essa violação da Constituição do Piauí que estamos aqui tentando impedir judicialmente”, esclareceu dr. Luiz Alberto Rocha.

Rocha explicou, também, que o desembargador afirmou que é possível fazer uma análise rápida da medida cautelar, mas ele preferiu, inicialmente, buscar informações tanto da Prefeitura de Teresina quanto da Câmara Municipal. No entanto, após esses esclarecimentos solicitados, o desembargador ressaltou que irá se manifestar imediatamente sobre a medida cautelar, com grande chance de deferimento para suspensão dos efeitos da lei municipal.

O departamento jurídico da FNU está trabalhando em conjunto com o Sintepi – para impedir que a Agespisa seja privatizada.

Continuamos firmes na nossa luta contra a privatização da água e do saneamento!

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