Mantendo a ênfase na necessidade de reformas econômicas para recuperação da atividade passada a fase mais aguda da crise ligada ao coronavírus, a equipe do ministro Paulo Guedes avalia que o pedido de urgência constitucional no Congresso para os novos marcos regulatórios do saneamento e da energia elétrica seria fundamental para geração de empregos.

A iniciativa foi listada em rol de ações paralelas para o impulso à economia, após técnicos da equipe econômica terem sugerido a estruturação de uma “fábrica de projetos” de baixo risco como plano A para viabilizar a retomada econômica com investimentos privados em infraestrutura, conforme documento interno visto pela Reuters.

Atualmente, tanto o marco regulatório do setor elétrico (PLS 232/2016) quanto o marco regulatório do saneamento (PL 4.162/2019) tramitam no Senado. Na avaliação dos técnicos, o projeto para o setor elétrico cria as bases para modernização e liberalização do setor elétrico a partir da possibilidade de preços diferenciados por variáveis como horário, localização e consumo de energia elétrica, além de prever o fim de subsídios cruzados ineficientes, migração para o mercado livre predominante e valoração de externalidades ambientais.

“Esses pilares facilitam sobremaneira uma retomada rápida do crescimento do país, já que contribuiriam para uma energia elétrica mais barata e competitiva, fundamental para a retomada do setor produtivo no cenário pós-Covid”, diz trecho do estudo.

Em relação ao marco para o saneamento, a leitura é que o projeto traz segurança jurídica e estabilidade institucional para os investimentos. O estudo também calculou em 140 bilhões de reais o valor de mercado das empresas de saneamento e disse que sua privatização pelos governos estaduais poderia ser passo “decisivo para o balanceamento das contas públicas destes entes em um cenário pós-Covid”.

Fonte: Money Times

 

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