Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou que está trabalhando em um plano de ação para assegurar a prestação dos serviços essenciais como fornecimento de energia elétrica e de combustíveis, visando minimizar os impactos da crise do novo coronavírus sobre a população e a economia brasileira.
O MME disse em nota divulgada à imprensa na noite da última sexta-feira, 20 de março, que se reunirá nesta semana com os governos estaduais e do Distrito Federal, com vistas a coordenar ações que assegurem a continuidade das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como de produção e refino de petróleo, produção de biocombustíveis, importação, armazenagem, distribuição e revenda de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo (GLP), além das dedicadas à produção, transporte e distribuição de gás natural, e o fornecimento de bens e serviços a todas essas atividades.
“Neste sentido, é oportuno ressaltar que eventuais iniciativas que tratem da prestação dos serviços de eletricidade, como descontos tarifários, requisitos de qualidade, possibilidades de suspensão de fornecimento, entre outras, são de competência privativa da União, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 22, inciso IV.
Fonte: Wagner Freire, Canal Energia
