Comissão Especial sobre a Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) realizou, nesta terça-feira (5/6),mais uma audiência pública para discutir o assunto.

O debate foi sugerido pelo deputado Fabio Garcia (DEM-MT), relator da comissão, com o objetivo de discutir, entre outros aspectos do projeto, a ampliação do mercado livre de energia e seus efeitos sobre a economia, a preservação da segurança energética, as consequências para os consumidores do Ambiente de Contratação Regulada e o desenvolvimento sustentável do setor elétrico. Garcia é o relator da comissão.

Foram convidados:
– o presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Ricardo Nino Machado Pigatto;
– o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana;
– o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Marcelo Moraes;
– o representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Ikaro Chaves; e
– um representante da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Projeto

Em um primeiro momento, a proposta reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia.

O projeto permite ainda que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas um despacho deste ano incluiu mais duas comissões de mérito, o que levou à necessidade de criar uma comissão especial para analisá-lo.

Fonte: Agência Câmara

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