A Eletrobrás emitiu comunicado ao mercado informado o recebimento do ofício 466/2020-SLS da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, que solicita esclarecimentos sobre movimentações atípicas de ações da Companhia

A Eletrobras é a bola da vez da privatização, conforme vem alardeando o ministro Paulo Guedes, insistentemente. Enquanto isto não acontece, a empresa segue sendo objeto de ganhos fáceis no mercado financeiro, a cada “anúncio” ou comentário das autoridades sobre o seu destino, conforme informativo feito circular pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE e as Entidades de Representação dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Empresas Eletrobras.

O boletim emitido pelo Coletivo denuncia as movimentações “inadequadas” das ações da empresa, e ratifica solicitação para que a CVM, o TCU e o Ministério Público Federal abram procedimentos para avaliação das práticas e deliberações do Conselho Administrativo da Eletrobras (CAE) e da diretoria da Eletrobras, relacionadas a conflitos de interesses. Solicitam, também, que o Ministério de Minas e Energia (MME) poder concedente e representante do acionista majoritário – a União, cumpra com as suas responsabilidades e faça a indicação do presidente do Conselho, de seus conselheiros de administração e fiscal, e de diretores, desvinculados de acionistas minoritários, de forma a evitar conflitos de interesses, em respeito à sociedade e aos consumidores usuários dos serviços públicos fornecidos pela Eletrobras e suas Empresas, que em última análise pagam toda a conta.

Ontem, por meio da Diretora Financeira e de Relações com Investidores, Elvira Cavalcanti Presta, a empresa emitiu comunicado ao mercado informado o recebimento do ofício 466/2020-SLS da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, que solicita esclarecimentos sobre movimentações atípicas de ações da Companhia.

A AEEL, Sintergia, Sinaerj, Senge e os demais sindicatos do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), desde 2016 vêm denunciando o “nefasto e nebuloso projeto de privatização e destruição da Eletrobras”. Eles fazem o seguinte comunicado, aos órgãos de controle e principalmente à sociedade: “Que após a chegada do senhor Wilson Ferreira Pinto Junior, a União, acionista majoritária, representada pelo MME, abriu mão de sua prerrogativa de dona e se absteve de indicar o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras – CAE”.

As entidades denunciam, ainda, que “em um movimento coordenado pelo próprio Wilson Ferreira Pinto Junior, a União transferiu a alta administração da companhia a grandes acionistas minoritários, tendo em vista que acatou a indicação deles para todas as vagas que deveriam ser ocupadas por representantes de Estado, vagas como de conselheiros de Administração e Fiscal e membros da Diretoria Executiva. Adicionalmente, esses grandes minoritários também comandam pastas como o Comitê de Auditoria e Riscos e a área de Conformidade”.

Prosseguem afirmando que “o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras e alguns diretores de áreas estratégicas e sensíveis foram indicados por acionistas minoritários, com destaque para o Grupo 3G Radar de Jorge Paulo Lemann & Cia, em flagrante conflito de interesses. E, também, que o projeto de privatização, idealizado por Wilson Ferreira Pinto Junior, foi feito sob medida para os grandes acionistas minoritários em detrimento da sociedade, em um modelo que achaca o consumidor, pois a conta toda recai sobre ele; dilapida e usurpa do patrimônio público, em clara apropriação indébita a preço vil”. Além disso, “comete crime contra a economia popular, pois prejudica toda a cadeia produtiva e de consumo”.

Segundo o coletivo, os grandes minoritários vêm aumentando suas participações acionárias na Eletrobras, embalados pelas condições previstas no projeto de privatização “que promete elevados ganhos, a serem pagos pela descotização da energia, da não devolução das indenizações, do aumento das contas de luz e de impostos a serem bancados pelos consumidores”

Os representantes do Coletivo, conforme as denúncias contidas no boletim divulgado à sociedade, afirmam ser “um crime o processo de destruição da Eletrobras, submetida a um plano de privatização nebuloso e repleto de questionamentos não respondidos”. Perguntam, por exemplo, “a quem interessa vender uma empresa por R$ 14 bi, com um caixa de R$ 12 bi e outros bilhões a serem recebidos de indenização? Aos grandes minoritários já posicionados dentro da Eletrobras no limite de 10%, como idealizado no projeto de Wilson Ferreira Pinto Junior?”

De acordo com os funcionários integrantes do Coletivo, “o projeto de privatização de Wilson Ferreira Pinto Junior tem como objetivo principal a entrega do controle da Eletrobras a um pequeno grupo de grandes acionistas minoritários. Hoje o maior é o 3G Radar, conhecido no mercado por sua atuação agressiva, especulativa e aproveitadora, o famoso fundo abutre”.

Eles consideram que “quem conhece um pouquinho de mercado de capitais sabe que o movimento de compra e venda de ações é baseado nas informações e sinais emitidos pela Companhia e seus dirigentes e os representantes dos empregados, há muito tempo, vêm denunciando o vazamento de informações a especuladores, os insider trading, que se utilizam de informação privilegiada para auferir lucros em detrimento da grande maioria de investidores minoritários e desinformados”.

A denúncia é que a movimentação atípica vem ocorrendo “desde o governo Temer, aprofundando-se agora, com a dupla Paulo Guedes-Bolsonaro”.

Esse modo de atuação especulativa, segundo eles, “tornou-se um padrão em três passos, uma forma rotineira de se fazer dinheiro e deixar ricos ainda mais ricos”, consideram. E chamam a atenção para esses três passos:

“Primeiro as apostas são sempre imediatamente anteriores às declarações de autoridades ligadas ao esquema – uma entrevista aqui, outra ali, uma promessa de ganhos formidáveis acolá; um fala de que a privatização ocorrerá neste ano. Em seguida, embalam e influenciam os investidores, especuladores e ávidos grandes minoritários. Então, imediatamente após a interferência de autoridades, realizam suas estratégias de lucros, muitos vendendo logo em seguida da alta”.

O conjunto de funcionários em defesa dos interesses da empresa alertam para o seguinte fato: “como a estatal é listada na bolsa de valores, a Eletrobras precisa ser blindada contra especuladores e pessoas com conflitos de interesses. Existe toda uma regulamentação, com leis e normas que configuram esse padrão como crime e preveem as penalidades e as responsabilidades de cada órgão de fiscalização e controle”.

De acordo com princípios éticos e legais da Eletrobras, os administradores, sejam eles membros do Conselho de Administração, sejam diretores, também são proibidos de incorrer em conflitos de interesses. “Eles não podem participar das deliberações em que tiverem interesses conflitantes com a companhia. Infelizmente, esse tipo de questionamento por parte da B3 e da CVM tem-se demonstrado apenas como um de “lavar as mãos”, servindo somente para registro, mas sem atitude concreta”, afirmam. O que os funcionários esperam, é que “a CVM e a própria B3 tomem medidas concretas em relação a esse padrão de comportamento fraudulento, investigando, julgando e punindo os responsáveis. O Ministério Público Federal também não pode omitir-se com tamanha clareza nos fatos. O padrão de comportamento é comprovado (como o foi agora pela B3) com a demonstração da movimentação atípica das ações da Eletrobras em vários momentos desde que o presidente Wilson Ferreira Pinto Junior assumiu a Eletrobras, repetindo-se rotineiramente”.

Fonte:  Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia

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