A Justiça derrubou neste domingo (9/12) uma liminar que poderia impedir a realização do leilão de privatização da Amazonas Energia. Na sexta-feira à noite, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas concedeu liminar suspendendo a cisão da companhia em duas, uma de distribuição (Amazonas D) e uma de geração e transmissão (Amazonas GT), além do próprio processo de venda da concessionária de distribuição de energia do Amazonas.

A decisão do juiz Ricardo Sales foi tomada no contexto de uma ação popular movida por Edney da Silva Martins contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o diretor da Aneel Sandoval Feitosa. A ação questiona o aval dado pela Aneel à transferência, pela Amazonas D, do contrato de compra de combustíveis para geração de energia para a Amazonas GT. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a União recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília.

Ao conceder a liminar, o juiz Sales questionou a validade da desverticalização da Amazonas, porque esta foi aprovada pela Aneel sem a anuência da Cigás, companhia de distribuição de gás do Amazonas que é intermediária na compra e venda de combustíveis entre Eletrobras e Petrobras para geração de energia. A Cigás, contudo, anuiu à operação posteriormente.

O leilão ocorre hoje às 17h, na B3, em São Paulo. A expectativa é que ao menos a Oliveira Energia participe da disputa. (Fonte: Valor)

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