O conselho do Programa de Parceria de Investimentos do governo federal (PPI) aprovou na segunda-feira (19/3) resolução que define os papéis da Eletrobras, do Ministério de Minas e Energia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de privatização da estatal do setor elétrico, disse o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos.
O BNDES deverá contratar consultorias especializadas para realizar os estudos econômicos e financeiros para a desestatização, adicionou o secretário.
O processo será coordenado e terá a governança definida pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto à Eletrobras caberá a emissão de ações prevista na privatização, que diluirá o governo para uma fatia minoritária na companhia de energia.
“O BNDES fará a contratação dos estudos econômicos e financeiros para fazer a avaliação da Eletrobras. E algumas dessas funções que estão mais em uma segunda etapa, como a contratação de serviço de assessoria para fazer a emissão das ações, essa fica a cargo da Eletrobras”, disse Vasconcelos a jornalistas, após reunião do PPI.
O governo do presidente Michel Temer tem prometido concluir a operação de desestatização ainda em 2018.
Na mesma reunião, o PPI aprovou a inclusão de 31 novos projetos no plano de concessões do governo federal.
Deste total, a maior parte virá do setor elétrico, com um leilão, previsto para o segundo trimestre, que oferecerá a concessão para a construção e futura operação de 24 lotes de linhas de transmissão, que devem demandar investimentos de cerca de 9 bilhões de reais.
Serão ao total quase 4 mil quilômetros de linhas passando pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Tocantins, Pará, Roraima, Maranhão, Bahia, Sergipe, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu na semana passada uma audiência pública sobre o edital do leilão de transmissão. O órgão regulador prevê realizar a licitação em 28 de junho.
O PPI também confirmou que entraram para a lista de concessões sete terminais portuários, sendo três em Cabedelo (PB), dois em Santos (SP) e dois em Suape (PE), conforme publicado mais cedo pela Reuters com informação de uma fonte. (agência Reuters)
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