Em uma nova ofensiva contra o saneamento público, o presidente ilegítimo, Michel Temer, anunciou que editará em breve uma Medida Provisória que realizará modificações estruturais no marco regulatório do setor em vigor, dentre elas, a que acabará com o contrato de programa, um instrumento que permite a celebração de contrato direto entre um município e uma empresa estadual de saneamento, por exemplo. Essa alteração proposta pela MP passaria a exigir o estabelecimento de um Processo de Manifestação de Interesse (PMI) para saber se haveria interesse  por parte do setor privado na prestação daquele serviço.

Caso essa MP entre em vigor, fica evidente que o ente privado se interessaria somente por aqueles municípios mais rentáveis. O Resultado seria o fim do subsidio cruzado para as regiões mais carentes, além disso, as empresas estaduais ficariam com aqueles serviços que não são sustentáveis. Na prática abre-se vez a porteira para a privatização do saneamento básico no Brasil.

Para discutir e traçar ações contra essa MP a FNU articulou, juntamente com FNSA e outras entidades, a realização de uma audiência pública no dia 07 de novembro, terça-feira, às 13h 30 min, na Comissão de desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em plenário ainda ser definido.

Antes da audiência pública será realizada uma reunião de nivelamento e preparação com a participação da FNU e as demais entidades.  O encontro será realizado na sede do STIU-DF, SCS, QD 06, Bloco A, Ed. Arnaldo Dumont Villares – 7º andar – no dia 07, a partir das 10 horas.

A FNU reforça o chamamento para que todos os sindicatos filiados, bem como, as entidades do movimento social para que participem da audiência pública. Vamos dizer não à privatização do saneamento!

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