CANCELADA ESTA AUDIÊNCIA SEM DATA PREVISTA PARA OUTRA. ESTAREMOS INFORMANDO PELO SITE DA FNU QUANDO FOR NOVAMENTE MARCADA A AUDIÊNCIA
A proposta de Medida Provisória (MP) que o governo Michel Temer pretende editar para alterar a lei nacional de saneamento ambiental estará em debate na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14 de junho), às 9h30, no Anexo II, Plenário 16.
A audiência pública foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e terá com um dos convidados o presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois.
Os outros convidados são:
Representante do Ministério das Cidades; (a confirmar)
– Roberto Cavalcanti Tavares, Presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE);
– Aparecido Hojaij – Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE);
– Marcos Helano Fernandes Montenegro , Representante do Observatório Nacional pelo Direito à Água e ao Saneamento (ONDAS );
– Fernando Alfredo Rabello Franco, Presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR).
Contextualização
Em 7 de novembro de 2017, o Ministério das Cidades convocou diversas entidades para apresentação de minuta de proposta de Medida Provisória que visava alterar a regulamentação da prestação de serviços de saneamento e abastecimento. Desde então, entidades da sociedade civil e prestadoras do serviço estão acompanhando apenas pela imprensa esta movimentação, que pode trazer profundas alterações na forma como se prestam serviços básicos para a população no território brasileiro.
A FNU, ao lado de outras entidades, tem feito gestões junto aos parlamentares para que essa proposta de Temer de mudar a Lei Nacional de Saneamento Ambiental não seja aprovada.
No início de abril, representantes das entidades que compõem a FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, entregaram a vários parlamentares um Manifesto contra a MP do Saneamento.
Em um trecho, o manifesto descreve que “percebe-se que o objetivo do governo Temer é consolidar o ‘mercado’ da prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, solapando as bases de uma política pública de saneamento básico construída democraticamente depois de anos de discussão com a sociedade, por meio da revisão açodada do marco legal utilizando um instrumento de exceção que é a medida provisória, afastando o debate e a participação popular”.
Leia o Manifesto, assinado por 38 entidades FNSA_Manifesto MP do Saneamento_02_04
