Notícias desta semana revelam que a equipe econômica do governo insiste em dar celeridade ao andamento do projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento (PL 4162/19) no Senado. E não é somente o governo, a CNI – Confederação Nacional da Indústria – lançou, na terça (31/3), sua 25ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, com propostas do setor ao Congresso Nacional para 2020. O documento destaca dois temas como prioritários “para o Brasil voltar a crescer”: o novo marco do saneamento básico e a reforma tributária.
A CNI se aproveita desse momento da pandemia da Covid-19 e, com argumentação falaciosa, afirma que regular o saneamento básico no país é uma “medida urgente para prevenir epidemias”. A confederação argumenta que 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto e mais de 34 milhões não tem água encanada, “o que favorece a propagação de doenças como a covid-19”.
VOTAÇÃO EM ‘PLENÁRIO VIRTUAL”
Ainda segundo o noticiário da semana, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta que muda o marco do saneamento, originária do Senado, e um dos relatores do texto que retornou da Câmara, tenta convencer a Mesa Diretora a levar o tema direto para o Plenário, sem a necessidade de votação nas comissões de Meio Ambiente e Infraestrutura. As votações no Parlamento estão ocorrendo em forma de “plenário virtual”.
MUDANÇAS SUGERIDAS PELO RELATOR DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do PL 4162/19 na Comissão de Meio Ambiente do Senado, já concluiu seu parecer e propôs duas mudanças, acertadas com a equipe econômica:
▪️ instituição de uma espécie de “penalização intermediária” para as empresas que não atingirem desempenho e metas. Por esse dispositivo, companhias que não cumprirem indicadores de qualidade no serviço de água e esgoto ficam impedidas de distribuírem lucros e dividendos a seus acionistas. A medida seria uma forma de tentar evitar a quebra do contrato e de corrigir problemas antes da interrupção dos serviços prestados por determinada empresa;
▪️ inclusão obrigatória de conjuntos sanitários no serviço de esgotamento prestado a zonas vulneráveis. O objetivo é garantir que, mesmo nas áreas menos rentáveis, as empresas envolvidas no serviço tenham de entregar instalações sanitárias mínimas.
EMPRESÁRIOS SE MOBILIZAM
A Plataforma Connected Smart Cities lançou, esta semana, a série on-line “Investimentos do Setor de Saneamento – O Novo Marco Regulatório do Setor”. São 11 blocos (acontece até 9 de junho) que reúne representantes de empresas e governos, ávidos pela privatização do setor de saneamento. Leia mais aqui.
? ESTAMOS EM ALERTA ?
Diante da movimentação dos privatistas no Congresso, as entidades que defendem a universalização do saneamento, entre elas o ONDAS, mesmo de forma virtual, estão se mobilizando e fazendo articulações junto aos parlamentares para impedir que “na calada de uma dessas noites” o Senado aprove o PL 4162/19 como está redigido e imponha um retrocesso e desestruturação ao setor de saneamento no país.
➡ Acompanhe aqui a tramitação do PL4162/19 pelo site do Senado.
Fonte: Ascom ONDAS
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