A Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL) vem através dessa nota técnica esclarecer, através de dados públicos, aos Senadores e à sociedade brasileira que a Eletrobras pública possui excelente situação financeira e capacidade para investimentos no setor elétrico brasileiro. Nesse momento de crise sanitária e econômica, a empresa está em totais condições de ajudar o país em sua retomada, sem a necessidade de um aumento do preço da energia pela descotização.
A Medida Provisória 1.031/2021 foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 19 de maio de 2021, apesar da contestação realizada por diversos especialistas pelo fato da MP não atender principalmente ao seu fundamento de urgência e da falta de estudos isentos sobre seu impacto nos preços da energia e na economia nacional. O relator desta MP argumentou em seu relatório final que a urgência da privatização da Eletrobras se deve pela perda da capacidade de investimentos da empresa. Demonstraremos ao longo desse trabalho que esta fundamentação não se sustenta, pelos dados financeiros da empresa, e a Eletrobras pública tem plena capacidade para investir.
Ao analisarmos os resultados financeiros da Eletrobras conforme tabela 1 abaixo, nos últimos 5 anos, constatamos que, especificamente a partir do ano de 2017 a empresa já estaria em condições de investir na expansão setorial no Brasil através de leilões. Neste ano, a Companhia apresentava R$ 7,7 bilhões em caixa e um indicador de alavancagem financeira (Dívida líquida/ Geração operacional de caixa – Ebitda) de apenas 1,9, sendo que a média deste indicador para empresas do setor elétrico listadas em bolsa é 2,5.
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