Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto tramita de forma conclusiva na comissão (leia aqui: Presidente da Câmara cria comissão para analisar privatização da Eletrobras e diz que projeto é terminativo
Com dificuldade de votar projetos no plenário e um calendário apertadíssimo para aprovar a privatização da Eletrobras no Congresso Nacional, os articuladores da proposta de privatização da estatal decidiram utilizar uma regra regimental para acelerar a votação do texto na Câmara dos Deputados e dispensar a aprovação pelo plenário.
O governo trabalhava com a ideia de aprovar requerimento de urgência ao projeto para vota-lo diretamente no plenário da Câmara, já que a oposição atrapalhava a discussão da proposta na comissão especial com requerimentos de obstrução. A estratégia agora, diante das dificuldades de quórum por causa do período pré-eleitoral, é encerrar o assunto na própria comissão.
Projeto tramita de forma conclusiva
Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto tramita de forma conclusiva na comissão. Um grupo de 52 deputados pode apresentar, em até cinco sessões após a aprovação, recurso para que o projeto tenha que ser analisado pelo plenário da Câmara, mas a votação, neste caso, seria apenas uma, do recurso. Se rejeitado, o que depende apenas da maioria simples (metade mais um dos votantes, com pelo menos 257 deputados presentes), o texto seguiria direto para o Senado.
Com essa regra, o governo evitaria um debate mais longo, com a discussão e depois votação de dezenas emendas. Além disso, se o projeto tiver que passar pelo plenário, terá um caminho muito mais demorado. A pauta está trancada por nove medidas provisórias (MPs) e o projeto da privatização só pode ser analisado depois que todas sejam votadas – só uma delas, para mudar as regras para uma estatal de petróleo, levou dois dias de debate esta semana. Na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a discussão do PL da Eletrobras no plenário consumiria toda uma semana.
O governo tem pressa para tentar viabilizar a operação de privatização e diluição de sua fatia no controle da Eletrobras ainda este ano, mas depende do aval da Câmara e do Senado para concretizar a operação. O calendário inicial, já bastante atrasado, era votar o projeto ainda em abril.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que articula a utilização do regimento para a votação encurtada, diz que já informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “É o regimento, não tem mistério”, defendeu. Dentro do governo, segundo o jornal Valor apurou, a “manobra” é vista como positiva, por acelerar a discussão, mas pode pegar mal politicamente, soando como uma tentativa de fugir do debate no plenário em um assunto tão polêmico.
A tramitação encurtada também não é garantia de que o projeto será aprovado a tempo para viabilizar a privatização. Aleluia protocolou o parecer ao projeto no dia 10/5. O prazo de emendas, de cinco sessões de plenário, ainda está no começo e só deve se encerrar na próxima semana. “O problema é que o governo está desmobilizado”, reclama.
O relator terá que ler o parecer, com a análise das novas emendas, na comissão. Será aberto o prazo de vistas de duas sessões e então ocorrerá a discussão e votação do PL, com toda a obstrução regimental que a oposição tem direito. A intenção é terminar a votação até o fim de maio e do recurso em junho. (fonte: Valor Econômico)
OPOSIÇÃO REAGE
A oposição pode apresentar recurso para que a matéria seja apreciada também pelo plenário. Porém, de acordo com o relator, José Aleluia, o governo tem maioria para derrubar um possível recurso.
A oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos, na tentativa de impedir a aprovação da matéria, e promete usar todos os recursos para postergar a votação. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), os deputados defensores da proposta querem entregar a empresa ao capital internacional.
“A sanha que eles têm de vender o Brasil não pode ferir o regimento. Não tem por que passar esse processo diretamente para o plenário. Depois, nós vamos utilizar todos instrumentos necessários para impedir esse crime contra o país”, afirmou. (com informações: Exame)
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