A partir desta sexta-feira (16/10), oficialmente o Brasil acabou com a jornada extenuante de seis dias de trabalho com apenas um dia de folga. O presidente Lula promulgou a lei que dá direito ao trabalhador e à trabalhadora ter dois dias de descanso, sendo, preferencialmente, um deles aos domingos, diminuiu a jornada até 40 horas semanais, sem que o salário a ser recebido seja reduzido. As mudanças começam a ser implementadas em 60 dias. Saiba mais o que muda aqui.
Em seu discurso no Senado Federal, após assinar a lei, o presidente da República exaltou o povo brasileiro que foi às ruas defender o fim da escala 6×1.
“O que nós estamos fazendo hoje foi obedecer a vontade de um povo que foi pra rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós”, afirmou Lula. “Mulheres, homens, trabalhadores, adolescentes, estudantes foram pra rua como nunca tinham ido pra rua”, lembrou.
No discurso, ele defendeu que o descanso seja tratado como um direito essencial para a vida dos trabalhadores e lembrou que trabalhou durante toda a vida em uma jornada de cinco dias por dois de descanso e que, sem esse tempo, o trabalhador fica privado da convivência com a família e de momentos de lazer.
“É que, pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, do ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança em uma praça, em algum lugar para descansar, se a gente não garantir o tipo de seres humanos que nós somos”? questionou.
Lula também destacou que a realidade pesa ainda mais sobre as mulheres, que muitas vezes usam o único dia de descanso para realizar as tarefas domésticas e cuidar dos filhos.
“É humanamente impossível, sabe, as pessoas não perceberem que esse cidadão não pode trabalhar seis dias por semana e ficar poucas horas em casa. Porque, sobretudo a mulher, o dia que ela tem de descanso é o dia que ela mais trabalha. Porque é o dia de fazer a limpeza na casa da semana inteira. É o dia de cuidar dos filhos, é o dia de cuidar da escola”, disse.
Ao defender a redução da jornada, Lula rebateu os argumentos de que a mudança poderia prejudicar as empresas e provocar uma crise econômica. Para ele, esse discurso acompanha historicamente as conquistas dos trabalhadores.
“Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo, olha, isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia, isso não pode dar certo”, afirmou.
O presidente lembrou que argumentos semelhantes foram usados contra as férias e o 13º salário. “Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 60, a mesma coisa. Vai quebrar as empresas, vai afundar as empresas, no mundo inteiro não tem isso. Não quebra as empresas.”
Lula também ressaltou que a resistência a novos direitos dos trabalhadores se repete ao longo da história. Segundo ele, sempre que a sociedade conquista alguma coisa, surgem argumentos de que a mudança prejudicará a economia; e foi direto ao rebater a tentativa de responsabilizar os trabalhadores por eventuais dificuldades econômicas.
“Tentam jogar, sabe, nas costas do povo trabalhador. A responsabilidade por uma crise é mentira. A palavra correta é mentira. “Isso é histórico, isso é crônico. Isso já faz parte da literatura política desse país”, afirmou.
O presidente também se referiu a parte do empresariado que diz que o país vai quebrar com o fim da escala 6×1.
“Ninguém está negando a discutir. Apareceu um problema em uma categoria especial? Explica cada categoria especial. Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, disse.
Para Lula, a solução está em conciliar a atividade econômica com a vida e a saúde de quem trabalha. “É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, afirmou.
Lula compara conquista da 6×1 com avanços da Constituição
Depois de celebrar a vitória dos trabalhadores, o presidente relacionou a mudança na jornada à história da Constituição de 1988, da qual participou como deputado constituinte. Ele lembrou a participação popular no processo de elaboração da Carta e afirmou que a sociedade teve papel decisivo na construção dos direitos previstos na Constituição.
“Eu tive o prazer de estar no dia 5 de outubro de 1988, no plenário da Câmara, com o doutor Ulisses Guimarães, fazendo o discurso da promulgação da Constituição cidadã”, afirmou.
Lula disse que aquele momento representou uma das experiências mais importantes vividas pelo Congresso e destacou a presença da sociedade dentro e nos arredores do Parlamento.
“A nossa Constituição teve detalhes porque a sociedade estava exigindo, e eu sou testemunha viva, de que foi o momento histórico mais importante do Congresso Nacional e nunca a sociedade teve a participação que teve naquele plenário”, afirmou.
“Quem viveu aqui sabia as milhares de pessoas que transitavam por aqui, reivindicando, aplaudindo, xingando, vaiando, aplaudindo. Ou seja, era uma coisa maravilhosamente importante para esse país”, continuou.
“Foi um momento de ouro. Foi um momento de ouro nesse país”, completou.
O presidente afirmou que a Constituição foi um marco extraordinário e que, desde então, houve mudanças para melhor e para pior. Para ele, a aprovação do fim da 6×1 representa agora um novo avanço na garantia de direitos.
“A gente aprovou a Constituição, que foi um marco extraordinário. Depois disso, houve mudanças para melhor, houve mudanças para pior. E hoje nós estamos dando um passo importante numa coisa para melhor”, disse.
Ao defender a democracia, Lula disse que divergências fazem parte do processo e que é justamente por meio delas que as instituições conseguem construir acordos.
O dia de hoje é um dia que mostra que vale a pena a democracia. Muitas vezes é ruim a nossa convivência por conta da divergência, mas sem ela seria muito pior, efetivamente muito pior
“Se eu não pudesse divergir de vocês e vocês não pudessem divergir comigo, se eu fosse autoritário e você fosse autoritário, a democracia estava sendo jogada no lixo”, complementou.
Para Lula, a aprovação da mudança representa também uma atualização da própria Constituição, incorporando novos direitos conquistados pela sociedade.
“Eu quero parabenizar o Congresso Nacional, Senado e Câmara. Por esses dois presentes que deram ao povo brasileiro, que brigou muito. E dizer pro povo, vocês colocaram duas páginas importantes nessa nova Constituição. Ela agora está mais cidadã. Ela agora está mais defensora da sociedade brasileira, e ela estabelece mais dignidade para o povo brasileiro.”
FONTE: PORTAL DA CUT
