Nossa sempre combativa coirmã, Associação dos Empregados de Furnas – ASEF, obteve uma antecipação de tutela no TRF-1, suspendendo TODOS os procedimentos relativos à Cisão do Plano BD – inclusive na esfera administrativa. Nas palavras explícitas da Decisão do Desembargador Eduardo Martins: “Em face do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, para deferir, em caráter
parcial, a suspensão dos efeitos da Portaria PREVIC/DILIC nº 225/2025, no que se refere à implementação de atos concretos de transferência de gestão e/ou cisão dos planos de benefícios da Fundação Real Grandeza, inclusive no âmbito de procedimentos administrativos correlatos, caso impliquem avanço concreto na implementação da medida, até ulterior deliberação da Turma
julgadora ou até pronunciamento judicial da controvérsia no juízo de origem.”
Em suma, a decisão suspende qualquer ato preparatório da Axia, das fundações Real Grandeza e EletrobrasPrev e da PREVIC, de cisão ou transferência de gestão do Plano. Na sua decisão, o magistrado levou em conta que: “A natureza das medidas em discussão, envolvendo reorganização estrutural de entidade de previdência complementar, com potenciais reflexos sobre ativos, passivos, governança e direitos de
participantes, evidencia que eventual implementação poderá gerar efeitos de difícil ou impossível reversão.”
Resumo: não é a sentença definitiva, é a suspensão dos procedimentos do processo de Cisão, até que o tribunal se manifeste quanto ao mérito da ação. Esta luta ainda não acabou. Mas foi uma batalha vitoriosa, muito importante para enfrentarmos outras que virão. Porque, ninguém se engane, o adversário é tão poderoso que foi capaz até de influenciar o órgão regulador a pressionar a Governança da FRG para que ignorasse o rito processual que a matéria exige.
Agora, certamente a Axia vai tentar derrubar a liminar, até porque essa decisão estabelece um precedente diante de outros movimentos – como uma eventual retirada de patrocínio. Mas vamos monitorar os passos da patrocinadora e avaliar se ela indica interesse em negociar termos que atendam às expectativas de participantes e assistidos.
Nossos corajosos conselheiros, eleitos com total apoio da APÓS FURNAS, e o sensato conselheiro da Eletronuclear – mantendo, acima de tudo, seus deveres fiduciários e fundamentando com solidez seus votos – recusaram os estudos de Cisão apresentados, e a decisão do Desembargador destacou a “insuficiência de informações técnicas e a inexistência de comprovação, até o momento, de que a reorganização pretendida assegurará, de forma inequívoca, a preservação integral dos direitos dos participantes e assistidos.”
Esta vitória da ASEF deve ser comemorada. Foi uma grande notícia para este 1º de maio de 2026! Nossa luta continua, e continuará, com a APÓS-FURNAS sempre apoiando todas as ações que resguardem o direito e o patrimônio dos participantes e assistidos de todos os Planos da FRG.
Diretoria Executiva
APÓS-FURNAS
