Debate reuniu parlamentares, entidades do setor e representantes dos trabalhadores; FNU e sindicatos filiados participaram ativamente das discussões em defesa da água e do saneamento como direitos da população.
Foi realizado nesta quarta-feira (11/3), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o debate “Oligopolização privada do saneamento básico no Brasil”, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, coordenada pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA). A atividade marcou o encerramento do Seminário Nacional de Saneamento, organizado pelo Coletivo Nacional de Saneamento (CNS), que teve início nos dias 9 e 10 de março, no auditório da CNTI, em Luziânia (GO).
O encontro reuniu dezenas de representantes do movimento sindical, pesquisadores, parlamentares e profissionais do setor, que discutiram os desafios do saneamento no país, os impactos da privatização e propostas para fortalecer o acesso universal à água e ao esgotamento sanitário.
A FNU e seus sindicatos filiados participaram ativamente das atividades, tanto nos debates realizados em Goiás quanto no encontro final na Câmara dos Deputados, contribuindo com análises e propostas para o futuro do saneamento público no Brasil.
Para a secretária-executiva da FNU, Iara Nascimento, o seminário foi um espaço importante de articulação e reflexão coletiva sobre os rumos do setor. “A participação ativa das entidades do setor mostra que existe um compromisso coletivo com a defesa do saneamento público e com a garantia do acesso universal à água e ao esgotamento sanitário”, destacou.
Segundo ela, a presença de representantes de diversas regiões do país reforça a importância de ampliar o debate público sobre o tema. “Esse debate é estratégico porque envolve diretamente a vida da população e dos trabalhadores do setor. Defender o saneamento público e as empresas públicas do setor significa defender saúde, qualidade de vida e justiça social”, defende Iara.
Debate sobre concentração do setor
Durante o encontro na Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas chamaram atenção para o avanço da concentração do setor nas mãos de grandes grupos privados.
Segundo dados apresentados no debate, cerca de 90% do saneamento privado no Brasil está concentrado em apenas cinco empresas, cenário que levanta preocupações sobre os impactos para a universalização dos serviços.
As consequências desse processo e as alternativas para enfrentar essa concentração foram discutidas ao longo do seminário, que também marcou a entrega simbólica de um projeto de atualização do marco legal do saneamento, com propostas voltadas à garantia do acesso à água e ao saneamento como direitos humanos fundamentais. O projeto conta a colaboração dos trabalhadores do setor de saneamento, que durante o seminário apresentaram suas propostas após oficina de trabalho.
Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, deputado Joseildo Ramos, o tema é central para enfrentar as desigualdades sociais no país. Ele explicou que “dentre os serviços públicos, aquele que mais imediatamente denuncia a desigualdade social é exatamente o saneamento público. A falta dele já matou muitos brasileiros e muitas brasileiras”.
Defesa do saneamento como direito
Representando o presidente da FNU, Pedro Damásio, o secretário de Comunicação da entidade, Lucas Tonaco, alertou para os riscos da crescente financeirização do setor: “O que a gente está passando é um processo de mudança de controle para o capital financeiro. E esse capital financeiro quer transformar um direito humano fundamental, como a água e o acesso ao saneamento básico, em ativo do mercado financeiro”.
Segundo ele, a atual política para o setor pode ampliar a concentração de mercado e comprometer a universalização do acesso aos serviços. “Jamais pode ser deixado de falar que a Lei 14.026 está causando a desuniversalização do saneamento. Ela retrocedeu em 0,5% o atendimento do sanitarismo brasileiro”, destacou.
Lucas Tonaco também afirmou que a legislação atual favorece a concentração do setor. “Essa lei foi feita para criar um oligopólio de quatro empresas no saneamento básico, semelhante ao que aconteceu com a telefonia celular”, disse.
Fortalecimento das empresas públicas
Durante o debate, o assessor de saneamento da FNU e secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Edson Aparecido da Silva, defendeu a necessidade de fortalecer as companhias públicas do setor: “é fundamental apoiar as companhias estaduais, que têm um grande legado de prestação de serviços no nosso país”.
Ele também enfatizou a importância de rever mecanismos utilizados nos processos de concessão. “O projeto que estamos discutindo trabalha a questão do mecanismo de outorga onerosa como critério para escolha dos prestadores de serviço em processos de licitação”, explicou.
O ex-secretário nacional de saneamento Abelardo Oliveira Filho também fez críticas ao atual modelo do setor. “O objetivo fundamental da legislação foi criar um monopólio privado no setor de saneamento. E isso está praticamente acontecendo”, afirmou.
Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou a importância do debate promovido pelo seminário. “Parabéns por trazer esse debate, porque ele permite uma síntese do que foi construído ao longo da história e, ao mesmo tempo, projeta o futuro do saneamento no país”, afirmou.
Compromisso com o saneamento público
Ao longo dos três dias, os participantes das atividades discutiram propostas para fortalecer o saneamento público, ampliação da participação social no setor e garantir políticas que assegurem o acesso universal aos serviços.
Para a FNU e seus sindicatos filiados, o seminário reforça a importância de manter o saneamento como direito fundamental da população, garantindo políticas públicas que priorizem a universalização do acesso, a valorização das empresas públicas e de seus trabalhadores e a participação democrática nas decisões sobre o setor.
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