Evento organizado pelo CNS reúne dirigentes sindicais e especialistas em Luziânia (GO) para debater os riscos da oligopolização do setor e discutir propostas para fortalecer o saneamento público no país.
Continua nesta terça-feira (10/3), em Luziânia (GO), o seminário “O Papel do Estado e da Sociedade Contra o Oligopólio no Saneamento Básico”, que reúne dirigentes sindicais, especialistas e representantes de entidades do setor para debater os rumos do saneamento no Brasil. A atividade, organizada pelo Coletivo Nacional de Saneamento (CNS), teve início na segunda-feira (9/3) e prossegue até quarta-feira (11/3), quando a programação será concluída com um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) participa do encontro ao lado de dirigentes de sindicatos filiados de diversas regiões do país, em um momento considerado estratégico para o setor, marcado pela intensificação do processo de privatização e pela crescente concentração de mercado nas mãos de grandes grupos privados.
Na tarde desta segunda-feira (9/3), a secretária-executiva da FNU, Iara Nascimento, coordenou a mesa “Os desafios da implementação da tarifa social de água e esgoto”, contribuindo para conduzir o debate sobre os desafios enfrentados pelas empresas públicas e pelos trabalhadores do saneamento diante da atual conjuntura do setor.
Abertura oficial
Já na manhã desta terça-feira (10), a abertura oficial do Seminário contou com a participação do secretário de Comunicação da FNU, Lucas Tonaco, que representou o presidente da entidade, Pedro Damásio. Ao lado de dirigentes de outras entidades sindicais de representação nacional, Tonaco destacou os desafios enfrentados pelos trabalhadores e pelas empresas públicas diante da expansão do modelo de privatização e da concentração do mercado de saneamento no país.
“O saneamento brasileiro está no centro de uma disputa fundamental. A pergunta que precisamos responder é se a água e o saneamento são um direito da população ou uma mercadoria acessível apenas a quem pode pagar”, afirmou.
Ele destacou que a FNU tem buscado ampliar o debate sobre o tema para além das questões corporativas, colocando no centro da discussão o direito da população ao acesso universal aos serviços. “Nós, trabalhadores do saneamento, precisamos pensar além das nossas próprias categorias. Defender o direito da população ao acesso universal ao saneamento é também a melhor forma de proteger os empregos, os serviços públicos e o próprio modelo de desenvolvimento que queremos para o país”, ressaltou.
Tonaco também criticou os efeitos do atual marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), apontou que o modelo tem aprofundado a lógica de mercado no setor, e explicou que “quando se coloca como prioridade o chamado equilíbrio econômico-financeiro, na prática se está dizendo que o saneamento passa a ser tratado como mercadoria. E nós sabemos que água e saneamento são direitos fundamentais”.
O dirigente enfatizou ainda que o debate promovido pelo seminário ocorre em um momento importante, no qual trabalhadores, especialistas e organizações da sociedade civil discutem propostas legislativas para fortalecer o caráter público do saneamento e ampliar o acesso da população aos serviços.
“Esse encontro mostra que existe um espaço democrático de construção coletiva de propostas. Aqui todos têm voz para debater e contribuir com alternativas para o saneamento brasileiro”, disse.
Tonaco também alertou para a necessidade de ampliar o debate sobre o saneamento rural, frequentemente deixado à margem das políticas públicas. “Quando olhamos para muitos editais e projetos, vemos que o saneamento rural simplesmente não aparece. Isso mostra que ainda há uma parcela enorme da população que segue invisibilizada nas políticas do setor”, observou.
Durante o seminário, dirigentes e especialistas discutem propostas para enfrentar o avanço da oligopolização no saneamento e fortalecer o papel do Estado na garantia do acesso universal à água e ao esgotamento sanitário.
A programação do encontro inclui ainda debates sobre políticas públicas, regulação do setor, financiamento do saneamento e propostas de atualização da legislação. Parte dessas discussões será levada nesta quarta-feira (11/3) ao seminário que ocorrerá na Câmara dos Deputados para discutir os impactos do atual modelo de privatização e alternativas para o fortalecimento do saneamento público no país.
Para a FNU e seus sindicatos filiados, a participação no encontro reforça o compromisso histórico da entidade com a defesa do saneamento como direito fundamental da população, com a valorização das empresas públicas e com a construção de políticas que garantam serviços universais, de qualidade e socialmente justos.
Como destacou Lucas Tonaco, o debate em curso vai além da discussão sobre modelos de gestão. “No fundo, estamos discutindo qual projeto de país queremos. Se o saneamento será tratado como um direito de todos ou como um negócio para poucos”, concluiu.
No início desta tarde (10/3), foram apresentados as contribuições dos grupos formados na oficina de trabalho sobre projeto de lei proposto pelo ONDAS que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e a Lei nº 14.898, de 13 de junho de
2024, para atualizar as diretrizes nacionais para o saneamento básico para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos e para adequá-las às exigências de adaptação e mitigação da mudança climática, e dá outras providências. O resultado final será apresentado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.
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