Teve início nesta segunda-feira (9/3), em Luziânia (GO), o seminário “O Papel do Estado e da Sociedade Contra o Oligopólio no Saneamento Básico”, encontro que reúne dirigentes sindicais, especialistas e representantes de entidades do setor para debater os desafios do saneamento no Brasil e fortalecer a defesa dos serviços públicos. A atividade é organizada pelo Coletivo Nacional de Saneamento (CNS) e segue até quarta-feira (11/3).
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) participa do seminário com diversos dirigentes de sindicatos filiados, acompanhando os debates e contribuindo com as reflexões sobre o futuro do saneamento no país. Para a entidade, a discussão é estratégica diante do avanço da privatização e da crescente concentração de mercado no setor.
Para a secretária-geral da FNU, Iara Nascimento, que participa do encontro, o seminário representa um espaço importante de articulação entre trabalhadores, entidades e especialistas na defesa do saneamento como direito da população. “Este debate é fundamental para refletirmos sobre o papel do Estado na garantia do acesso à água e ao esgotamento sanitário. O saneamento é um direito essencial e não pode ser tratado apenas como oportunidade de negócio. Também estamos discutindo a importância das empresas públicos e a garantia dos direitos dos trabalhadores do setor. A presença da FNU e dos sindicatos urbanitários neste seminário reforça o compromisso dos trabalhadores com a defesa do saneamento público, universal e de qualidade”, afirmou.
Programação
A programação desta segunda-feira começou pela manhã com dois painéis de debates e uma oficina de trabalho. O primeiro painel abordou a conjuntura nacional e internacional, com exposição do jornalista e escritor Antônio Carlos Queiroz (ACQ). Na sequência, o debate tratou do enfrentamento da oligopolização do saneamento no Brasil, com participação de Marcos Helano Montenegro, coordenador de Comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Ainda pela manhã foi realizada uma oficina em grupos voltada ao debate de uma proposta de projeto de lei elaborada pelo Ondas, que propõe alterações nas leis nº 11.445/2007, 14.026/2020 e 14.898/2024, com o objetivo de atualizar as diretrizes nacionais do saneamento básico. A proposta busca reforçar o reconhecimento do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, além de incorporar medidas voltadas à adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
No período da tarde, a programação segue com dois novos painéis. O primeiro debate trata dos desafios da implementação da tarifa social de água e esgoto, reunindo representantes de instituições como a Defensoria Pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na sequência, o seminário discute os desafios político-institucionais enfrentados pelas empresas públicas de água e esgoto diante da atual conjuntura, com exposição de Abelardo Oliveira, ex-secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades.
A programação do encontro segue nos próximos dias com novas discussões e encaminhamentos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de saneamento no país.
Como desdobramento das discussões, representantes do setor também participarão, no dia 11, em Brasília, de um seminário na Câmara dos Deputados intitulado “Oligopolização Privada do Saneamento Básico no Brasil – Riscos e Ameaças à Universalização”, que reunirá parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir os impactos da crescente concentração privada no setor.
