🟣No dia de ontem (4 de fevereiro), o governo federal lançou o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio — uma iniciativa inédita no país.
🟣O pacto articula os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com a participação como convidados dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas estaduais e da União, além de estados e municípios.
🟣O objetivo é enfrentar o feminicídio de forma integrada, contínua e estruturante, tratando a violência contra a mulher como um problema que exige resposta de todo o Estado e da sociedade.
➡️ O pacto prevê ações integradas por meio de:
✔️ prevenção da violência
✔️ proteção efetiva das mulheres
✔️ atendimento humanizado, com perspectiva de gênero e raça
✔️ fortalecimento e universalização da rede de atendimento
✔️ responsabilização dos agressores
✔️ enfrentamento da violência digital
✔️ funcionamento sistêmico e integral das políticas públicas
❌ Entre os diferenciais do pacto, destacam-se:
✔️ primeiro pacto interfederativo específico para enfrentar o feminicídio no Brasil
✔️ articulação inédita dos três Poderes em uma política de gênero e raça
✔️ abordagem integral: acolhimento, prevenção, proteção e responsabilização
✔️ atenção especial às mulheres negras, indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade
✔️ compromisso de longo prazo, com mudança da cultura institucional
🟣O impacto esperado é a redução dos índices de feminicídio e da violência contra as mulheres, com mais efetividade na proteção, no acesso à justiça e na responsabilização.
🙌Informação também é proteção.
🙌Conhecer esse pacto é parte do enfrentamento.
🟣A FNU se engaja neste pacto em defesa da vida das mulheres, contra todas as formas de violência!
#FNU
Secretaria da Mulher Urbanitária
