A crise operacional da Enel — concessionária de energia responsável pela distribuição em áreas da Grande São Paulo — está gerando preocupação também em relação aos planos de previdência complementar vinculados a ex-funcionários da antiga Eletropaulo. A companhia italiana comprou a Eletropaulo em 2018 e desde então é uma das patrocinadoras de planos administrados pela Vivest, fundo de previdência complementar que acumula cerca de R$ 44 bilhões sob gestão.
De acordo com a reportagem da Exame, parte considerável dos recursos sob gestão da Vivest está vinculada a planos que ofereciam aos ex-funcionários aposentadoria vitalícia — ou seja, o pagamento de benefício mensal pelo resto da vida. A preocupação levantada no mercado é que, caso a Enel consiga retirar o patrocínio desses planos, o aporte de recursos deixaria de existir e os aposentados perderiam o vínculo com o benefício originalmente contratualizado.
A própria Exame apurou que a Enel tenta desde 2021 retirar o patrocínio desses planos, alegando “insustentabilidade financeira”, e chegou a propor aos participantes a migração voluntária para um modelo não vitalício. Essa proposta teve baixa adesão, e muitos beneficiários se manifestaram contrariamente, em defesa da manutenção dos direitos previstos nos planos.
Em 2024, o processo administrativo sobre o tema foi analisado pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que negou o recurso da Vivest e da Enel, mantendo a situação atual de forma que os aposentados continuem vinculados aos planos nas condições atuais — ao menos por enquanto.
Contexto de crise e concessão em risco
A reportagem também lembra que os problemas da Enel não se restringem ao plano de previdência: a concessionária enfrenta multas por falhas no fornecimento de energia elétrica em São Paulo e uma discussão política e técnica sobre o futuro da concessão. Autoridades estaduais e municipais já se reuniram com representantes do governo federal para discutir a possível extinção do contrato com a empresa — movimento que, no entanto, depende de processos conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Especialistas citados pela Exame ressaltam que qualquer mudança no modelo de gestão ou na estrutura de concessão deve observar os compromissos assumidos com os planos de previdência dos trabalhadores, garantindo que direitos adquiridos não sejam simplesmente desconsiderados em função de interesses empresariais ou mudanças contratuais.
Perspectiva dos participantes e incertezas
A afirmação de dirigentes ligados à administração dos planos é de que, embora as dívidas da concessionária não sejam uma ameaça neste momento — já que a empresa se capitalizou recentemente e pagou antecipadamente compromissos —, o futuro permanece incerto. A reportagem destaca que até agora não há clareza sobre o que acontecerá com os planos se houver alguma alteração no controle da concessão ou na postura da empresa em relação ao patrocínio.
Para os participantes e observadores do setor, é fundamental que qualquer solução considere os direitos e garantias dos beneficiários que confiavam nas condições originalmente pactuadas quando aceitaram os planos de previdência mantendo vínculos ao longo dos anos. (com informações da Exame)
