A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite desta quarta-feira (17/12), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O texto foi aprovado por 53 votos a 19 e segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo), autor da proposta.
Com a aprovação, o governo estadual fica autorizado a deixar de ser o controlador da companhia, por meio da venda de ações ou de um aumento de capital que dilua sua participação. Na prática, a Copasa poderá passar a operar no modelo de corporation, em que nenhum acionista individual detém poder decisório majoritário.
O projeto também trata da situação dos trabalhadores da empresa.
Pelo texto, encerrado o prazo de estabilidade assegurado aos empregados, o Poder Executivo poderá adotar medidas para a realocação desses profissionais em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
A votação consolida uma das pautas mais controversas do governo Zema na atual legislatura e ocorre em meio a críticas de prefeitos, especialistas e movimentos populares, que alertam para os impactos da privatização sobre o acesso ao saneamento básico, sobretudo nos municípios menores e mais pobres.
Na avaliação do Sindágua-MG, a luta segue, pois muitas irregularidades foram apresentadas durante o debate.
A FNU continua junto com o Sindágua-MG e os trabalhadores da Copasa e parabeniza todos pelo empenho na luta e a resistência!
