Atualização em 29/12/2025: O presidente Lula vetou o PL 1791/2019, em 29/12/2025, por falta de previsão orçamentária. Não desistiremos da luta! Ainda temos o PL 1189/23, que ao contrário do PL 1791, tem previsão orçamentária e já passou pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A luta segue por justiça aos trabalhadores demitidos da Eletrobras sem justa causa, após a privatização.
O Projeto de Lei nº 1791/2019, que garante o aproveitamento dos trabalhadores e trabalhadoras concursados do setor elétrico desligados após a privatização de empresas públicas, como a Eletrobras, já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Agora, falta um passo decisivo: a sanção presidencial, sem vetos.
A FNU, por meio de seu Secretário de Assuntos Jurídicos, Wellington Diniz, e o CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários) orienta e convoca todos os urbanitários e urbanitárias a enviarem mensagem direta ao presidente Lula, solicitando a sanção integral do PL.
Essa é uma etapa fundamental para transformar essa conquista legislativa em justiça concreta para milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
Como enviar sua mensagem ao presidente Lula:
– Acesse a plataforma oficial “Fale com o Presidente”:
https://falepr.presidencia.gov.br
(é necessário login pelo Gov.br)
– Envie também com cópia para:
gabinete.pessoal@presidencia.gov.br
sicplanalto@planalto.gov.br
Utilize o modelo de mensagem abaixo (você pode adaptar com seu nome e sua história):
MODELO DE MENSAGEM PARA ENVIO AO PRESIDENTE LULA
Senhor Presidente Lula,
Venho, com respeito e esperança, solicitar a sanção integral e sem vetos do Projeto de Lei nº 1791/2019, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. O PL propõe o aproveitamento dos trabalhadores(as) das empresas públicas federais do setor elétrico que foram desestatizadas, como a Eletrobras, em outras entidades públicas ou sociedades de economia mista.
A medida é uma reparação justa e necessária para os(as) concursados(as) que foram desligados(as) após a privatização, preservando sua dignidade e reconhecendo o mérito do ingresso via concurso público. Além disso, a proposta respeita integralmente a Constituição Federal e está em consonância com o entendimento do STF (Súmula Vinculante nº 43).
Peço encarecidamente que Vossa Excelência sancione essa lei como um ato de justiça social, valorização do serviço público e compromisso com aqueles que sempre serviram com dedicação ao povo brasileiro.
Contamos com seu apoio, Presidente!
Atenciosamente,
Nome do trabalhador(a)
