FNU orienta sindicatos a enviarem cartas/mensagens aos deputados da CCJ em defesa da aprovação do PL 1.189/2023
A FNU divulga uma orientação nacional dirigida aos sindicatos do ramo urbanitário para que intensifiquem a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 1.189/2023, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra a ação conjunta da FNU com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que há meses acompanha a tramitação do projeto e busca sensibilizar parlamentares sobre a importância da matéria para milhares de trabalhadores demitidos sem justa causa em processos de desestatização.
PL garante reparação e reaproveitamento de mão de obra qualificada
O PL 1.189/2023, que já recebeu parecer favorável do relator deputado Alberto Neto, propõe o reaproveitamento de profissionais concursados dispensados após privatizações de estatais estratégicas, como Eletrobras, CBTU, Dataprev e distribuidoras de energia.
A medida representa um passo essencial para corrigir distorções causadas pelas desestatizações e garantir justiça social, segurança jurídica e eficiência administrativa, especialmente em setores que dependem de alta qualificação técnica.
Mobilização: sindicatos devem enviar cartas diretamente aos deputados
AFNU orienta que cada sindicato encaminhe carta aos deputados membros da CCJ, utilizando modelo padronizado elaborado pela Federação, enviado por ofício aos sindicatos. O objetivo é ampliar a pressão política para que o relatório favorável seja aprovado pela Comissão.
A FNU também reforça que trabalhadores e trabalhadoras podem enviar as mensagens individualmente, ampliando o alcance da mobilização.
Veja a lista completa dos deputados da CCJ e os links oficiais para contato: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/membros
FNU reforça empenho nacional na aprovação do PL
O presidente da FNU, Pedro Damásio, destacou a importância desta etapa da campanha: “Estamos diante de um momento decisivo. O PL 1.189 corrige injustiças históricas e garante que trabalhadores altamente qualificados possam voltar a servir ao país. Contamos com a atuação firme de cada sindicato nessa mobilização.”
O secretário de Assuntos Jurídicos da FNU, Wellington Diniz, integrante da Comissão de Acompanhamento dos PLs 1.189/2023 e 1.791/2019, também reforçou o caráter técnico e jurídico da proposta: “O parecer favorável já reconhece que o PL é constitucional, seguro e coerente com a jurisprudência do STF. Agora, precisamos garantir que a CCJ faça avançar esse direito.”
Para Josehirton Albuquerque, secretário de Energia da FNU e também membro da Comissão, o engajamento das bases será determinante: “A aprovação depende da pressão organizada. É hora de mostrar força e unidade em defesa dos trabalhadores das estatais desestatizadas.”
Mobilização segue nas próximas semanas
A FNU continuará acompanhando a tramitação do PL e deve intensificar ações políticas em Brasília nos próximos dias. A expectativa é que a matéria entre em votação na CCJ ainda neste mês.
A Federação reafirma seu compromisso com a reparação dos trabalhadores e trabalhadoras afetados pelas privatizações e convoca todas as entidades a se somarem a essa mobilização decisiva.
