Relatório do deputado Alberto Neto recomenda aprovação do projeto, que corrige injustiças e preserva conhecimento técnico de servidores concursados
A luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras e da Dataprev por reparação e justiça deu mais um passo importante nesta terça-feira (11/11), com a publicação do Relatório Favorável ao Projeto de Lei 1.189/2023, apresentado pelo deputado Alberto Neto (PL-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O relatório reconhece a relevância social e o impacto positivo da proposta, que autoriza o reaproveitamento dos trabalhadores demitidos sem justa causa da Eletrobras e suas subsidiárias, da CBTU/MG e da Dataprev, em órgãos e empresas da administração pública federal, como a ENBPar, a Eletrobras Eletronuclear e o Ministério de Minas e Energia.
Segundo o texto, o PL não fere o princípio do concurso público, uma vez que se trata de reintegração de profissionais já concursados, e não de novos ingressos. O relator enfatiza que a medida “corrige uma injustiça e evita o desperdício de conhecimento técnico acumulado por trabalhadores qualificados, cuja experiência é essencial para o funcionamento do setor elétrico e tecnológico nacional”.
Mobilização sindical e diálogo com o Congresso
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) vêm atuando há meses para garantir a tramitação e aprovação do PL, com intensa articulação junto a parlamentares e ministérios.
O dirigente da FNU e do CNE, Wellington Diniz, destacou a importância do momento: “O relatório do deputado Alberto Neto demonstra sensibilidade e compromisso com a justiça social. O reaproveitamento desses trabalhadores é uma reparação histórica e uma medida de eficiência administrativa. A luta continua agora pela aprovação final do PL”, afirmou.
O relatório é “um passo concreto na luta por reparação aos trabalhadores e trabalhadoras que foram vítimas do desmonte provocado pela privatização da Eletrobras”, destaca o dirigente Hirton Albuquerque (FNU e CNE).
Para o presidente da FNU, Pedro Damásio: “Essa vitória parcial é fruto da mobilização permanente das entidades e do diálogo com o Parlamento. O relatório reconhece o caráter público e social do trabalho desenvolvido por milhares de profissionais concursados, que agora podem ter de volta o seu direito à dignidade e à estabilidade no serviço público”.
O que diz o relatório
O parecer do deputado Alberto Neto destaca:
. O caráter reparatório e de justiça social do projeto;
. A preservação do patrimônio humano e técnico do setor elétrico e tecnológico;
. A autorização de reaproveitamento também para trabalhadores da Dataprev, CBTU/MG e BR Distribuidora;
. E o entendimento de que a medida fortalece a administração pública federal, reduzindo custos com capacitação e evitando perda de eficiência.
Leia o relatório: Tramitacao-PL-1189-2023
Próximos passos
Com a publicação do relatório favorável, o PL 1.189/2023 segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, poderá ser encaminhado ao Senado Federal.
A FNU e o CNE seguem mobilizados até a aprovação final da proposta e sua efetiva implementação.
Assista ao vídeo, no qual Wellington Diniz e Hirton Albuquerque comentam a importância do relatório e da aprovação do PL:
https://www.instagram.com/reel/DQ9WqbBET7S/?igsh=MW9yMXRxd3g1dGluMg==
