Léo Heller critica proposta do governo de Minas Gerais e alerta para riscos à inclusão social, à qualidade dos serviços e ao direito humano à água e ao saneamento
O ex-relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (entre 2014 e 2020), Léo Heller, publicou carta aberta alertando para os riscos da tentativa do governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema e Mateus Simões, de privatizar a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
No documento, Heller afirma que o Executivo estadual está conduzindo um “ousado movimento legislativo”, com duas etapas: a PEC 24/2023, que revoga a exigência de referendo popular para desestatização, e o PL 4.380/2025, que autoriza a venda de parte das ações do governo, permitindo a perda do controle acionário da Copasa.
Heller destaca que a proposta “despreza os enormes riscos de violação dos direitos humanos fundamentais”, especialmente o direito humano à água e ao saneamento, reconhecido pela ONU e endossado pelo Brasil.
Segundo ele, “privatizar esse serviço essencial exclui populações em vulnerabilidade e, no longo prazo, resulta na deterioração da qualidade dos serviços e na cobrança de tarifas mais altas”.
O ex-relator também chama atenção para o fato de que a iniciativa repete erros cometidos em outros países nas décadas de 1990 e 2000, que enfrentaram aumento de tarifas, perda de transparência e exclusão social. Diversas dessas experiências, afirma, resultaram em reestatizações dos serviços — como nos casos de Paris, Buenos Aires e Itú (no interior do estado de São Paulo).
Para Heller, a proposta “submete toda a população mineira a uma aventura institucional, de difícil reversão nas próximas décadas” e faz o Estado “abrir mão de um instrumento fundamental para reduzir os riscos associados às mudanças climáticas, sobretudo estiagens severas”.
Leia a carta na íntegra: Carta Leo Venda da COPASA
FNU reafirma defesa do saneamento público
A FNU reafirma sua posição contrária à privatização da Copasa e a qualquer tentativa de entrega do saneamento público à iniciativa privada.
Para a entidade, o alerta de Léo Heller reforça o que o movimento sindical e as organizações sociais têm defendido: água e saneamento são direitos humanos, não mercadorias.
A FNU defende que o governo de Minas Gerais retome o diálogo com a sociedade e com os municípios, mantendo a Copasa como empresa pública e garantindo que o saneamento continue a serviço do povo mineiro — com tarifas justas, transparência e controle social.
