A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (28/10), às 16h, audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) para debater os impactos sociais e jurídicos das demissões no Sistema Eletrobras e em outras empresas públicas e de economia mista.
A iniciativa, proposta pelo deputado Reimont (PT-RJ), é resultado direto da mobilização das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico, como a FNU e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que há meses vêm articulando reuniões e audiências no Congresso Nacional para garantir medidas concretas de proteção aos empregados atingidos pela privatização da Eletrobras.
O debate abordará os efeitos humanos, sociais e econômicos das demissões em massa promovidas após a privatização da empresa, especialmente os casos conduzidos por meio de Planos de Demissão Voluntária (PDVs), frequentemente marcados por pressões e ameaças, violando princípios constitucionais e direitos fundamentais.
Participação da FNU e das entidades do setor elétrico
Entre os convidados da audiência estão:
. Pedro Damásio, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU);
. Wellington Araújo Diniz, dirigente da FNU, da Coordenação da Comissão de Acompanhamento do PL 1189/2023 pela FNU e pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE);
. Josehirton Albuquerque, dirigente da FNU e coordenador da Intersindical Norte – SINDINORTE;
. Márcia Omaia Rodrigues, representante do Coletivo de Luta pela Reintegração e Recontratação dos Trabalhadores da DATAPREV;
. Representantes do Ministério do Trabalho, Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério Público do Trabalho (MPT-DF/TO).
Pauta essencial: reintegração e proteção dos trabalhadores
O tema da audiência está diretamente ligado à tramitação dos Projetos de Lei nº 1189/2023 e nº 1791/2019, que tratam do reaproveitamento e da reintegração de empregados de empresas públicas desestatizadas.
Essas propostas representam uma resposta institucional às graves consequências sociais da privatização, reafirmando o compromisso do movimento sindical em defender o direito ao trabalho digno e o respeito à dignidade da pessoa humana, princípios reconhecidos tanto pela Constituição Federal quanto pelas Convenções 98 e 151 da OIT.
FNU e CNE na linha de frente da luta
A FNU e o CNE têm desempenhado papel central na mobilização e nas negociações com o Parlamento e com o Governo Federal, reforçando que a privatização da Eletrobras foi um processo que gerou desemprego, desmonte e prejuízos ao serviço público essencial de energia.
Para o presidente da FNU, Pedro Damásio, a audiência representa “um passo importante para dar visibilidade aos impactos humanos da privatização e pressionar o Estado a reparar injustiças e adotar medidas concretas de reintegração”.
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A audiência será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara: @camaradosdeputadosoficial
📺 Acompanhe, participe e fortaleça essa luta!
➡️ Data: terça-feira, 28 de outubro
➡️ Hora: 16h
➡️ Local: Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – Câmara dos Deputados
