Na calada da madrugada, desta sexta-feira (24/10), os deputados de Minas Gerais aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a obrigatoriedade de realização de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A proposta teve 52 votos a favor e 18 contra – eram necessários 48 votos favoráveis para a aprovação. Ela altera a Constituição mineira. Com isso, deixa de ser necessário consultar a população por meio de referendo para autorizar a venda da estatal de saneamento básico.
A oposição tentou obstruir a votação, e a sessão durou 10 horas e 30 minutos.
A votação foi acompanhada por servidores da Copasa, que lotaram as galerias do Plenário e protestaram contra o fim do referendo. Os trabalhadores temem demissões e a precarização do serviço em caso de privatização.
A LUTA CONTINUA! AINDA É PRECISO VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Apesar da aprovação em primeiro turno, a PEC ainda precisa passar por uma segunda votação no Plenário para ser definitivamente aprovada. A proposta tem enfrentado resistência de parlamentares da oposição, que alegam riscos à qualidade dos serviços públicos e ao atendimento em regiões mais vulneráveis do estado.
A PEC foi apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2023, com o objetivo de facilitar a privatização da Copasa e de outras estatais.
