A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) manifesta seu total repúdio à aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que agora segue sua tramitação no Senado Federal.
A proposta representa um grave retrocesso institucional e democrático. Ao exigir autorização prévia das Casas Legislativas para que parlamentares sejam investigados ou processados, e ao restabelecer o voto secreto em casos de prisão e perda de mandato, a PEC enfraquece a atuação do Judiciário e do Ministério Público e cria um ambiente de impunidade.
Ao ampliar privilégios e restringir instrumentos de fiscalização e controle, a medida fere o princípio da igualdade de todos perante a lei e retira da sociedade a transparência necessária para acompanhar e cobrar seus representantes. Trata-se de um ataque direto à democracia e ao Estado de Direito.
A FNU, que representa trabalhadoras e trabalhadores do setor de energia, saneamento, meio ambiente e gás em todo o Brasil, reafirma que sua luta é inseparável da defesa da democracia, da justiça social e da transparência pública. Não há espaço para retrocessos que blindem interesses particulares em detrimento do interesse coletivo.
Chamamos a sociedade civil, os movimentos sindicais e populares, e em especial o Senado Federal, a rejeitar essa proposta, garantindo que os parlamentares continuem sujeitos ao mesmo escrutínio e responsabilidade que qualquer cidadão.
Democracia se fortalece com transparência, participação popular e respeito às instituições – nunca com blindagens e privilégios.
Diretoria Executiva
Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
