Seminário em Salvador (BA) reuniu lideranças sindicais, especialistas nacionais e internacionais e lançou estudo que expõe como recursos públicos vêm sendo apropriados por empresas privadas para financiar privatizações no setor.
A FNU participou do Fórum Internacional “O Sequestro do Financiamento do Saneamento Básico no Brasil: Oligopolização e Impactos para Trabalhadores e Consumidores”, realizado na última sexta-feira (12/9), em Salvador (BA). A entidade foi representada por sua secretária-geral, Iara Nascimento, que reforçou o compromisso histórico da federação com os trabalhadores e trabalhadoras do setor de saneamento.
“A FNU esteve presente e sempre estará em todos os espaços fundamentais para o ramo dos urbanitários. Nossa presença é pelo compromisso que temos com os trabalhadores, com a defesa das empresas públicas e com a garantia da água como direito humano essencial. Parabenizamos o Sindae-BA e as entidades parceiras pela realização do estudo e deste importante evento, que traz elementos concretos para fortalecer a luta contra a privatização e em defesa do saneamento público.” — destacou Iara.
O secretário de Finanças da FNU, Arilson Wunsch, que também é presidente do Sindiágua-RS, foi um dos palestrantes e apresentou as duras consequências da privatização do saneamento no Rio Grande do Sul, chamando a atenção para os impactos sociais, econômicos e trabalhistas desse processo. Além de Arilson, também participaram da mesa “O Financiamento do Saneamento Básico no Brasil” o dirigente Silvio Ricardo de Sá, membro do Conselho Fiscal da FNU e presidente do Sindisan-SE, que trouxe um relato sobre o recente processo de privatização da Deso, em Sergipe, destacando seus impactos negativos para trabalhadores e população; e o assessor de saneamento da FNU e secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, que apresentou um panorama das privatizações no Brasil, reforçando os riscos e retrocessos impostos ao setor. (Acesse a apresentação de Edson Aparecido da Silva: SINDAE – O sequestro do financiamento_11_09X )
ESTUDO DENUNCIA DESVIO DE FINALIDADE DOS INCENTIVOS FISCAIS
O fórum internacional marcou o lançamento do estudo “O Sequestro do Financiamento do Saneamento Básico no Brasil”, elaborado pelo Centro Internacional de Pesquisa sobre Responsabilidade Corporativa e Tributária (CICTAR) em parceria com o SINDAE-BA.
O levantamento revelou que, dos R$ 38,9 bilhões captados via debêntures incentivadas desde 2017, R$ 21,1 bilhões foram usados para pagar ou refinanciar outorgas de concessões, em vez de financiar obras e melhorias para a população. Ou seja, recursos que deveriam apoiar investimentos em infraestrutura acabaram servindo para acelerar a privatização e a concentração do setor.
A pesquisadora Livi Gerbase, do CICTAR, sintetizou: “O incentivo virou motor de privatização”. O relatório mostra que empresas privadas se beneficiaram de alterações na legislação — como a Lei 14.801/2024, que permitiu deduzir juros de impostos — para direcionar dinheiro público ao pagamento de concessões.
Retrocessos e impactos sociais
Enquanto os fundos privados acumulam lucros, os indicadores de acesso à água e ao esgotamento sanitário não avançam. Entre 2019 e 2023, a proporção da população atendida com água caiu de 83,6% para 83,1%. Já o tratamento de esgoto subiu apenas de 46,3% para 51,8%, ritmo insuficiente para cumprir a meta do Marco Legal (99% de água e 90% de esgoto até 2033). Mantida a atual tendência, o objetivo só seria alcançado em 2070.
O estudo também destacou casos emblemáticos, como o da BRK Ambiental, que utilizou debêntures — inclusive rotuladas como blue bonds (supostamente voltadas a projetos ambientais) — para refinanciar outorgas, e não para obras que beneficiassem diretamente a população.
Além disso, foram registradas tarifas em alta, precarização do trabalho e denúncias de corrupção e favorecimento de grandes fundos financeiros em diferentes estados. O dirigente do SINDAE-BA, Fernando Biron, resumiu: “As empresas pegam dinheiro público para comprar o que era público; quando a conta chega, vai para o consumidor e para o trabalhador.”
Acesse o estudo (em inglês):
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Importância do evento
O seminário contou com parlamentares, dirigentes sindicais, representantes da ISP, do ONDAS e de entidades internacionais. Foram debatidos os impactos da financeirização, os caminhos para a universalização do saneamento e o papel dos fundos de pensão e sindicatos na defesa de serviços públicos.
A presença da FNU foi fundamental para reafirmar a unidade do movimento sindical urbanitário diante das privatizações do setor de saneamento e a mercantilização da água.
COMPROMISSO PERMANENTE DA FNU
Ao participar desse fórum internacional, a FNU reforça que está e continuará presente em todos os espaços de debate sobre o futuro do saneamento no Brasil, sempre com independência política, ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, e em defesa das empresas públicas, da soberania nacional e da água como direito humano.
Participações dos pesquisadores canadenses:
