Centenas de funcionários da empresa lotaram a ALMG em debate sobre impactos do Propag nas condições de trabalho nas estatais mineiras.

Com a presença de centenas de trabalhadores da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa), a audiência pública da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada na tarde desta terça-feira (17/6/25), transformou-se num grande ato de mobilização contra possíveis impactos negativos da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para os empregados das estatais mineiras.

Gritando palavras de ordem contra o governador Romeu Zema, os trabalhadores deslocaram-se em passeata até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e lotaram o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao) para acompanhar o debate no Auditório José Alencar. A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT).

Em linhas gerais, foi consenso entre os participantes da audiência a ideia de que manter o controle público de empresas como a Copasa e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pode, ao longo prazo, dar mais fôlego para o Estado quitar toda a dívida do Estado. Isso porque a transferência de ativos não teria caráter obrigatório, nem influenciaria na repactuação dos juros, apenas afetaria o patamar de amortização inicial da dívida, que pode chegar a 20%.

Além disso, segundo os participantes, o próprio Propag prevê que investimentos em áreas como saneamento podem ajudar a amortizar a dívida. Os convidados da reunião também lembraram que há prazo suficiente para avaliar quais ativos serão repassados à União.

Sindicatos irão manter mobilização

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), Eduardo de Oliveira, prometeu que a mobilização dos trabalhadores vai crescer exponencialmente caso o Propag seja usado pelo Estado como desculpa para privatização da Copasa a “preço de banana”.

“A Copasa não é apenas uma empresa que cava buracos pela rua, ela é parte da solução da dívida de Minas, não parte do problema. O próprio programa reforça que a Copasa seja mantida como empresa pública já que a dívida pode ser abatida com o investimento em saneamento”, argumentou o sindicalista.

Ainda de acordo com ele, o sindicato teve acesso à avaliação inicial do Poder Executivo de que a parte ainda sob controle do Estado na Copasa valeria em torno de R$ 4,5 bilhões. Esse valor, segundo ele, seria irreal por se aproximar, como exemplo, apenas ao valor da concessão de serviços em Ipatinga (Vale do Aço), em torno de R$ 4,1 bilhões.

“Esse valor é menor do que receita anual da empresa, superior a R$ 7 bilhões, e apenas quatro vezes mais do que o lucro líquido anual, de pouco mais de R$ 1 bilhão. Não tem outra palavra para isso que não seja um golpe”, criticou Eduardo de Oliveira.

O presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, Murilo Valadares, disse que existem hoje no Brasil 1.648 municípios em que a distribuição de água e o saneamento foram privatizados. Ele ressaltou que 84% estão na mão de quatro empresas: Aegea, BRK, Iguá e Equatorial. “Então, quando o Zema fala que quer privatizar, já tem dono certo”, advertiu ele.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais