É FALSO (fake news) uma matéria que circula pelas redes sociais de que o Presidente Lula mudou a idade mínima da Aposentadoria Especial para 55 anos.
O que existe de verdade com relação a Aposentadoria Especial dos Eletricitários, que foi “retirada” em 2019 através da Emenda 103 da Reforma da Previdência, é um Projeto de Lei (PL 042/2023) que está tramitando no Congresso Nacional.
Esse PL 042 apensou o PL 045/2019 já aprovado no Senado em 2023. Após várias mobilizações, articulações e visitas a vários Ministérios, Governo e a parlamentares no Congresso Nacional, através de um GT (Grupo de Trabalho) da Aposentadoria Especial, os dirigentes sindicais conseguiram incluir um texto que atenda aos eletricitários.
O Texto traz de volta a aposentadoria Especial com contribuição de 25 anos e com idade mínima de 48 anos.
O PL foi aprovado em março na Comissão de Trabalho (CTRAB) e agora tramita na Comissão da Previdência, tendo como relator o Deputado Federal de Pernambuco, Pastor Eurico (PL-PE que também é Presidente da Comissão de Previdência).
O GT da Aposentadoria Especial dos Eletricitários fará novas mobilizações e articulações, inclusive já está conversando com outras categorias (Vigilantes, Petroleiros, Químicos, Mineiros, etc.) para aprovação do PL mantendo o texto atual.
É importante que todos os trabalhadores e trabalhadoras se mantenham atentos e mobilizados, cobrando apoio dos seus respectivos deputados federais, para que o PL seja aprovado e, com isso, reconquistarmos o Direito à Aposentadoria Especial novamente.
Coordenação Aposentadoria Especial
