Na próxima terça-feira (13/6), às 9 horas, será realizada audiência pública, no Senado, para debater os decretos do saneamento nº 11.466/23 e nº 11.467/23, assinados pelo presidente Lula e que foram desfigurados com a aprovação do PDL 98/2023, em maio pela Câmara dos Deputados. Agora está em tramitação no Senado.

Convocada em conjunto pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a audiência deve contar com a presença do ministros das Cidades, Jader Filho, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de trabalhadores do saneamento, para esclarecer a importância da manutenção dos decretos. Leia aqui a pauta da audiência pública.
O senador Jacques Wagner (PT-BA) é um dos apoiadores da realização da Audiência e já afirmou que o decreto “abre muitas possibilidades e novos investimentos em várias formas”.

O presidente da FNU, Pedro Damásio, explica que a presença de um grande número de trabalhadores do setor, dirigentes sindicais e representantes de movimentos sociais “é muito importante para mostrar a grandeza da nossa luta em defesa do saneamento público, universal e de qualidade!”

Em resumo, a importância dos decretos é porque eles garantem:

Investimento de R$ 120 bilhões
? Os Decretos 11.466/23 e 11.467/23 sobre o saneamento básico, assinados pelo presidente Lula em 5 de abril, visam incentivar cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor até 2033.

30 milhões de pessoas serão beneficiadas
?Os tópicos tratados pelos decretos beneficiam diretamente cerca de 30 milhões de brasileiros que ficariam desassistidos, caso os decretos não fizessem as readequações à Lei 14.026/2020 (lei do saneamento).

Universalização do saneamento até 2023
? Os decretos irão viabilizar o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento, possibilitando a universalização em um prazo de 10 anos.

Empresas públicas cumprem papel social
? Importante ressaltar que as empresas públicas de saneamento são as únicas que desempenham papel social ao atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e elas são responsáveis por 79% do total dos recursos investidos no setor no país.

Saneamento público é compromisso com a universalização e a qualidade dos serviços!

? A PARTICIPAÇÃO DE TODOS NA AUDIÊNCIA É FUNDAMENTAL!!!
Mesmo que não consiga estar presencialmente, participe de forma virtual, fazendo inclusive perguntas: ?
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=25645

Leia:
. Estudo a Aesbehttps://aesbe.org.br/novo/wp-content/uploads/2023/05/avaliacao_investimentos_Resumo_Rev01_Entr.pdf

. Análise sobre os novos decretos 11.466 e 11.467 sobre o Marco Legal do Saneamento