A Prefeitura de Santa Maria deixará de receber R$ 200 milhões se a Corsan for privatizada. A informação foi trazida a público na tarde desta quinta-feira (25), pelo diretor de Divulgação do Sindiágua/RS, Rogério Ferraz. O tema é tratado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o aditivo contratual celebrado pelo Poder Executivo e a estatal.
Na Tribuna Livre da sessão plenária da Câmara, Ferraz fez uma síntese dos serviços realizados pela Corsan no município, apresentou detalhes do aditivo e pediu para os vereadores acompanharem os trabalhos da CPI.
“O contrato do programa de Santa Maria, assinado em 2018, foi o melhor contrato assinado entre os municípios da Corsan, com previsão de grandes vantagens para Santa Maria, com imposição de multas caso não fosse cumprido o contrato, com metas a serem atingidas. Não tinha sequer necessidade de assinar esse termo aditivo”, disse Ferraz.
O aditivo provocou 51 mudanças no contrato original, incluindo a retirada de um trecho que poderia render um valor considerável aos cofres públicos.
“Tinhamos uma cláusula no nosso contrato que, caso a Corsan fosse privatizada o município teria direito a R$ 200 milhões de indenização (…) isso transformou o contrato de Santa Maria em um contrato único entre os 317 contratos que a Corsan detém com os municípios. Em 2020, o prefeito retirou essa cláusula que impunha uma multa milionária caso a Corsan fosse privatizada”, afirmou Ferraz.
No contrato original, a Cláusula Trigésima Quinta – que trata da Extinção da Prestação de Serviços – prevê com base nas alíneas G (extinção da Corsan) e H (a Corsan deixar de integrar a Administração Indireta do Estado) o pagamento de R$ 200 milhões em caso de descumprimento contratual da Corsan (Subcláusula Sétima).
Fonte: Ascom Sindiágua-RS
