O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), por intermédio da sua diretoria, vê com preocupação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7335, interposta no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON/SINDCON), questionando dispositivos de lei paraibana que preveem a prestação direta de serviços de saneamento básico pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), uma sociedade de economia mista, em microrregiões do estado.
Para o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, essa ação é mais uma afronta do capital privado em querer se apoderar do ente público, na busca do lucro pelo lucro, contrariando todas a lógica da água como um direito humano, ao que tudo parece a ABCON/SINDCON enxerga a água apenas como mais uma mercadoria, estão errados, pois esse bem essencial a vida, se trata de um bem comum universal.
Diante disso, em diversos eventos nacionais que tem participado, o sindicato, junto com a Confederação e Federação Nacional dos Urbanitários, tem buscado unir esforços para que haja uma urgente revisão da Lei federal 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), aprovada ainda no Governo passado.
No último dia 24, o Stiupb, através do seu presidente, participou de discussões sobre o tema em Porto Alegre, bem como na Assembleia Legislativa daquele Estado.
Na ação no STF, que está nas mãos do Ministro André Mendonça, a associação alega que muitos municípios paraibanos não possuem contratos regulares com a a Cagepa, mas não informa ao Supremo que muitos dos municípios estão alinhados ao subsídio cruzado, mantido por grande cidades, a exemplo de Campina Grande, contemplando várias cidades.
Campina Grande, por exemplo, não privatizou o saneamento, tendo sido renovada a concessão para que a Companhia pudesse tratar do fornecimento de água e dos investimentos em saneamento público.
“Não somos contra a participação da iniciativa privada em investimentos nessa área, mas temos visto que em alguns Países e até mesmo no Brasil (exemplo de Manaus), a iniciativa privada não tem cumprido com o que prometera, sem a universalização do saneamento, provocando aumentos de tarifas injustificadas e deixando as populações sem água”, destacou Wilton Maia.
O Stiupb irá buscar esforços para que essa ação não logre êxito, através das medidas legais.
Fonte: Stiupb
