ūüė° “Em continuidade ao plano de privatizar a Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para criar uma estatal, a Empresa Brasileira de Participa√ß√Ķes em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar. A nova empresa p√ļblica ser√° respons√°vel por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da Uni√£o ap√≥s o repasse da estatal para a iniciativa privada. De acordo com a Secretaria-Geral da Presid√™ncia da Rep√ļblica, o documento ser√° publicado no Di√°rio Oficial nesta segunda-feira, 13/9.”

Segundo a nota da Secretaria-Geral, a cria√ß√£o da estatal, que ser√° organizada sob a forma de sociedade an√īnima e vinculada ao Minist√©rio de Minas e Energia (MME), ‚Äúviabiliza a desestatiza√ß√£o da Eletrobras‚ÄĚ. Recentemente, o presidente da estatal, Rodrigo Limp, afirmou que a previs√£o √© de que a opera√ß√£o seja realizada em fevereiro de 2022, mas n√£o descartou que haja um plano B se algo sair fora do programado.

A cria√ß√£o da empresa p√ļblica est√° prevista na Medida Provis√≥ria aprovada pelo Congresso que permite a privatiza√ß√£o da Eletrobras. A legisla√ß√£o exige que a Uni√£o mantenha sob o controle, direto ou indireto, √†s empresas, instala√ß√Ķes e participa√ß√Ķes detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu. O Tratado de Itaipu n√£o permite mudan√ßas que n√£o tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que det√™m metade da usina, enquanto a explora√ß√£o nuclear √© atividade exclusiva da Uni√£o, conforme determina a Constitui√ß√£o.

‚ÄúEla (a lei) autoriza ainda a cria√ß√£o da ENBpar com a finalidade de garantir a manuten√ß√£o sob o controle da Uni√£o da opera√ß√£o de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisi√ß√£o dos servi√ßos de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administra√ß√£o p√ļblica federal, para atender ao disposto no Tratado entre a Rep√ļblica Federativa do Brasil e a Rep√ļblica do Paraguai para o aproveitamento hidrel√©trico dos recursos h√≠dricos do Rio Paran√°, pertencentes em condom√≠nio aos dois pa√≠ses‚ÄĚ, diz a Secretaria-Geral.

A empresa ainda ser√° respons√°vel por administrar os bens da Uni√£o sob administra√ß√£o da Eletrobras e por gerir os contratos de financiamento que utilizaram da Reserva Global de Revers√£o celebrados at√© novembro de 2016. A estatal tamb√©m ir√° administrar a conta corrente do Programa Nacional de Conserva√ß√£o de Energia El√©trica, o Procel, e os contratos de comercializa√ß√£o de energia gerada pelos empreendimentos contratados no √Ęmbito do Programa de Incentivo √†s Fontes Alternativas de Energia El√©trica, o Proinfa.

Fonte: UOL – 6 minutos