Em atendimento a denúncia feita pelo Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), no dia 27 de julho passado, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba deu um prazo de 10 dias para que a Cagepa se manifeste sobre a alteração unilateral do contrato de trabalho dos funcionários concursados da empresa, resultando em ato indevido e contrários as regras expressas na CLT, a qual rege o contrato de trabalho dos funcionários da Companhia.
O presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, informou que a abertura desse procedimento mostra a importância do Sindicato em defesa dos interesses dos trabalhadores.
Importante registrar que, antes da denúncia ao MPT, o sindicato havia encaminhado ofício à Cagepa no dia 21/07, mas não houve nenhum retorno.
Na notificação número 8341/2021 (datada de 16 de agosto deste mês), o Procurador do Trabalho, Marcos Antônio Ferreira Almeida, solicita à diretoria da Cagepa a relação dos empregados que trabalham no Setor Operacional, com seus dados funcionais e ato que modificou a alteração na jornada de trabalho, para instrução posterior.
O Procurador ainda adverte que o não cumprimento da determinação implicará a responsabilidade civil e criminal de acordo com a Leis previstas no Código Penal.
Na denúncia, o Stiupb informou que recebeu dezenas de reclamações de funcionários da Cagepa sobre uma drástica alteração na jornada de trabalho de todos os funcionários do Setor Operacional que trabalham sob o regime de escala de plantão de 12x36h, em todos os regionais da Paraíba.
Fonte: Ascom Stiupb
