O PSB, juntamente com outros partidos da Oposição, ingressou, nesta quarta-feira (14), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras.
A proposta do governo federal, sancionada na terça (14), vai encarecer a conta de luz, visto que foi incluído no texto medidas que geram custos a serem pagos pelos consumidores. A sanção da MP é uma das pautas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que propõe uma agenda liberal com venda de estatais e reformas.
O líder do PSB na Câmara, deputado federal Danilo Cabral (PE), afirmou que a alteração no texto final da MP foi estratégica para se garantir que os jabutis – inclusão de temas alheios ao objeto da MP – presentes no projeto não fossem passíveis de veto. “O 1º artigo é uma aberração. São 2 páginas, tratando de diversos assuntos, desrespeitando a técnica legislativa”, disse.
“Este não é o momento de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias. A retração da economia mundial, as crises econômica e política já reduziriam o valor de mercado da empresa, agora, somadas à instabilidade no setor energético nacional, esse valor cairia ainda mais, trazendo graves consequências para os cidadãos e para o setor produtivo. Vamos receber uma bomba tarifária”, declara.
O líder da Oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a venda da estatal. “A venda da empresa, além de um enorme prejuízo para o Brasil, é inconstitucional. Lutaremos até o fim!”, afirmou em seu Twitter.
A sanção da MP também vetou alguns dispositivos que previam a proibição de extinção de subsidiárias, como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o reaproveitamento de funcionários e o desconto para aquisição de ações da empresa.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o socialista Cabral afirma que o texto aprovado pelo Congresso Nacional é ruim e consegue ficar pior com os vetos do presidente Bolsonaro.
“A descotização da Eletrobras é a simples entrega do patrimônio nacional a um agente privado em condições precárias para o Brasil, em um momento de instabilidade, gerando graves consequências para a população, como o aumento da tarifa de energia. Agora, o governo retirou as medidas que barravam a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias, prejudicando o desenvolvimento regional”, destacou.
Poderão ser atingidas, de imediato, a Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). O governo justificou o veto, dizendo que o texto aprovado pelo Congresso Nacional “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.
Outro ponto que foi questionado por Danilo Cabral foi o que impunha ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após a desestatização.
A MP tem validade de 60 dias, os quais podem ser automaticamente prorrogados por igual período se, dentro deste primeiro prazo, a medida não tiver a sua votação encerrada em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara, Carta Capital e Portal IG
