O governo decidiu encaminhar ao Congresso um novo projeto de lei para privatizar a Eletrobras. A decisão foi tomada na segunda-feira numa reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país já havia sido encaminhada ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer no início de 2018. O texto, porém, não avançou, em meio a fortes resistências políticas.
A estatal foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) e agora o governo precisa buscar novamente o aval de deputados e senadores para que uma nova lei para que ela volte ao programa. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a venda de controle de estatais deve ser submetida ao Legislativo.
O governo pretende concluir o processo só no ano que vem, quando o dinheiro da venda da empresa entrará na conta do Tesouro. A equipe econômica ainda não tem uma estimativa de quanto deverá ser arrecadado com a privatização, que o governo cogita fazer nos mesmos nos moldes da recente venda do controle da BR Distribuidora pela Petrobras, por meio de oferta de ações na Bolsa.
Modelo da gestão Temer
O projeto de lei de privatização da Eletrobras do governo Jair Bolsonaro deverá ser muito semelhante ao apresentado no governo Temer. O modelo prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado. Nessa capitalização, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.
A proposta prevê ainda a opção de se repassar o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras, para facilitar operacionalmente a capitalização. Nos dois casos, a intenção é que a empresa se torne uma corporação privada, sem controle definido, ainda que o governo mantenha participação minoritária.
Fonte:Manoel Ventura- O Globo
