O SINDURB-PE – Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco – convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para participarem de Assembleia Permanente, nesta sexta-feira (19 de janeiro), na sede da Chesf, em Recife (PE).
O ato será de protesto contra a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da CHESF, na qual o estatuto da mesma será modificado para retirar a autonomia e esvaziar a companhia, centralizando todo o poder na Eletrobras. Isso faz parte de um plano de estratégia geral de privatização do sistema Eletrobrás pelo governo golpista de Temer.
Além do protesto, que contará também com membros da sociedade civil, o SINDURB e alguns acionistas minoritários estarão notificando a CHESF da ilegalidade da AGE e se farão representados pelo advogado Antônio Campos e demais advogados do sindicato, que farão um protesto/impugnação formal, no início da assembleia para suspendê-la com um voto em separado de acionista minoritário do SINDURB e pedirão a anulação da assembleia na Justiça. Se efetivada a AGE, entrarão na Justiça com uma ação para anular e suspender seus efeitos.
Por isso, a participação de todos é extremamente importante.
SINDURB notifica a CHESF sobre ilegalidade da AGE
O SINDURB-PE notificou, na terça-feira (17/1), a Chesf da ilegalidade da assembleia geral extraordinária designada dia 19/1, que retira autonomia da Chesf, centralizando o poder de decisão na Eletrobrás, preparando a empresa para a privatização. Um dos argumentos é que a AGE desrespeita a decisão da 6ª Vara Federal, mantida pelo TRF da 5ª região.
Segundo o advogado Antonio Campos, isso porque foi deferida medida liminar na ação popular sob o nº 0800056-23.2018.4.058300, cuja decisão foi mantida pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do recurso sob o nº 0800152-09.2018.4.05.0000, que suspende o art. 3º da MP 814/2017, que retira a Eletrobrás e, por consequência, a Chesf do processo de privatização e, por óbvio, veda os atos privatizantes, ao retirar a mesma de tal programa de desestatização.
“Ora, a assembleia marcada e seu intuito é um ato nesse processo privatizante, para adaptar o modelo do estatuto, na modelagem da privatização. Assim, é um desrespeito à decisão da 6ª Vara Federal, pelo que requereu a sua suspensão, inicialmente, ao presidente da Chesf”, explica o advogado.
Os advogados do SINDURB, caso não seja suspensa a AGE, se farão presentes na sua abertura da AGE lavrando um protesto e um voto em separado de acionista minoritário do SINDURB e pedirão a anulação da assembleia na Justiça.
A CHESF é do Nordeste!
Juntos somos mais fortes!
