Atualização: 22h10, 31/10/2018: A Comissão Mista da MP 844/18 aprovou a medida, que agora segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado, o que deve ocorrer a partir da semana que se inicia em 5/11/18
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Pode ser votada a toque de caixa, ainda nesta quarta-feira (31/10), na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 844/2018 e depois no Plenário do Congresso. A MP, chamada por MP da Sede e da Conta Alta, altera as regras do marco legal do saneamento e que tem como objetivo principal facilitar a privatização dos serviços de água e esgoto no país.
Entre vários problemas, a MP dispensa a necessidade de planos municipais de saneamento e dificulta o exercício do princípio básico do subsídio cruzado, em que os municípios superavitários permitem a expansão e prestação do serviço em municípios mais deficitários. Ou seja, o acesso dos mais pobres a serviços como distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto vai ficar ainda mais difícil.
Em contraponto ao longo processo de discussão com ampla participação da sociedade civil que precedeu a aprovação da Lei 11.445/2007 que instituiu a Política Nacional de Saneamento Ambiental, no dia 6 de julho o governo Temer assinou uma MP que atende única e exclusivamente aos interesses das empresas privadas, negligenciando as posições das entidades do setor e as necessidades da população brasileira.
Nesta terça-feira (30/10), a comissão conseguiu eleger seu presidente e o relator e fez leitura do relatório por Valdir Raupp (MDB), que já estava pronto, sem divulgar previamente o relatório e sem garantir prazo para análise e sem seguir o regimento da Casa.
PRESSIONE SEU DEPUTADO E SEU SENADOR PARA QUE VOTEM CONTRA A MP DA SEDE E DA CONTA ALTA
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Toda pressão junto aos parlamentares para que a MP da Sede e da Conta Alta não seja aprovada!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
