Representantes das entidades que compõem o Coletivo Nacional de Saneamento, entre elas a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, estão reunidos em Brasília para traçar um plano unitário de ação para impedir que a MP 844/18 – MP do Saneamento – seja aprovada pelo Congresso.
A reunião teve início nesta segunda-feira (16/7) e prossegue nesta terça (17/7). Já na quinta-feira (19/7), aliam-se aos representantes do Coletivo mais entidades que integram a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.
Como sabemos, a MP 844/18 desestruturará, sobre maneira, o setor de saneamento, já que um dos seus pilares que é o subsídio cruzado, onde os municípios superavitários subsidiam os deficitários, se tornará inviável.
Essa medida de Temer também amplia os caminhos para a participação do setor privado no saneamento. Entre as alterações está a determinação de que os municípios, antes de firmarem contrato de programa com as companhias estaduais de saneamento, façam consulta pública para saber se a prestação dos serviços no município interessa a alguma empresa. O contrato só poderá ser assinado sem licitação caso não haja interesse por parte de outro prestador. Na prática, o que pode acontecer é que o interesse das empresas privadas se volte aos municípios mais rentáveis e os menos rentáveis se mantenham nas mãos do setor público.
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
