Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – explica sobre as consequências que a Medida Provisória 844/2018 traz ao setor do saneamento no país.
Segundo ele, um dos principais pontos da chamada MP do Saneamento, assinada por Temer e que já se encontra no Congresso, “é que ela acaba com o ‘contrato de programa’ que é um contrato no qual um município pode contratar uma empresa estadual pública sem licitação para fazer os serviços de água e esgoto. Agora, com a edição dessa Medida, o município terá que fazer uma consulta pública para saber se tem alguma empresa privada interessada em prestar os serviços, antes de fazer o ‘contrato de programa’. Ou seja, ao se fazer a consulta, as empresas privadas irão se interessar pelos municípios que são mais rentáveis, aqueles municípios grandes, que dão lucro, e isso vai desmontar uma coisa que existe hoje no saneamento público, que é o subsídio cruzado: onde os municípios mais rentáveis subsidiam aqueles que não são rentáveis. Isso irá desmontar o setor de saneamento no Brasil.”
Ouça a entrevista completa.
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
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Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização da energia (Eletrobras) e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
