Enquanto Paraguai contrata consultoria internacional, Brasil segue despreparado para negociar, dizem especialistas

Leia a seguir reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, neste sábado (26/1/19):

Após quase 50 anos de parceria entre Brasil e Paraguai, caberá ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) a missão de renegociar o contrato da usina hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior do mundo e responsável por 15% de toda a energia consumida no Brasil.

As conversas prometem ser duras, e o resultado poderá afetar a conta de luz dos brasileiros e, no extremo, a oferta de energia do país. Pelo acordo, o Paraguai tem direito a metade da produção da usina.

Especialistas ouvidos pelaFolha contam que o governo brasileiro hoje está despreparado para iniciar um diálogo. O Paraguai, porém, vem se municiando há anos para a negociação.

Contratou a consultoria do economista americano Jeffrey Sachs, da Universidade de Columbia, ativista na defesa de países emergentes mais pobres. Sachs, numa palestra no fim de 2018, defendeu que o Paraguai deveria investir em linhas de transmissão para vender a energia de Itaipu e ampliar os lucros com sua riqueza energética.

O governo paraguaio também ofereceu oficinas para ensinar técnicas de negociação a seus representantes na área de energia. Um deles era baseado no método Harvard.

Há anos, o Paraguai consegue ampliar os benefícios dentro do tratado, sempre com o argumento de que o Brasil é maior, mais rico e tem uma dívida histórica com o país vizinho por causa da guerra de 1864. Neste momento, por exemplo, reivindica que seja incluída no escopo de obras sociais financiadas por Itaipu banda larga para todo o país.

O Tratado de Itaipu foi firmado em 1973 e prevê revisão de cláusulas financeiras até 2023. O prazo não é tão confortável como pode parecer, afirmam especialistas. Para alguns deles, a negociação precisaria ser concluída até o fim deste ano.

A questão central é como ficará o preço da energia vendida pela usina. A percepção é que o Paraguai tentará pressionar a tarifa para cima.

Outro temor é que o país vizinho tente alterar as regras para vender a sua energia excedente, hoje cedida ao Brasil, a outros parceiros, como Argentina, Chile ou Bolívia. O contrato define que cada país tem direito a 50% da geração. No entanto, o Paraguai consome uma pequena parcela e vende o restante ao Brasil —que, em 2018, o ficou com 84% da energia total.

Em tese, o Paraguai não pode alterar essa regra na revisão de 2023, diz Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. O objetivo da renegociação será o chamado anexo C, que trata de cláusulas financeiras —não da partilha da energia.

No entanto, o próprio governo brasileiro reconhece que, iniciada a discussão, tudo pode ir para a mesa. Atualmente, o Paraguai tem apenas uma linha de transmissão para escoar energia a outro país, para a Argentina.

Como Buenos Aires vive uma das piores crises da história, não há demanda que represente risco ao Brasil. No entanto, especialistas consideram que o Paraguai pode criar outras alternativas. Uma delas seria fazer uma aliança com a Bolívia, trocando gás por eletricidade.

Também poderia encampar as sugestões de interligação energética do continente, defendida por organismos como a CAF (Corporação Andina de Fomento), que poderia financiar uma expansão de linhas de transmissão, caso o Paraguai decidisse vender a energia de Itaipu a terceiros.

Há ainda a opção de ampliar o consumo interno para atender o número crescente de indústrias que se instalam lá. Há quem ventile uma opção mais radical nessa área: um pacto com chineses, que poderiam investir na infraestrutura do país e ampliar seu parque industrial para abrigar empresas da própria China.

O governo brasileiro, porém, não acredita que o país enverede por nenhuma dessas alternativas e que o Paraguai vai preferir a via mais confortável, que é continuar vendendo para o Brasil e ampliando sua cota de benefícios dentro do tratado.Governos petistas, por exemplo, ampliaram a remuneração paga ao Paraguai pela cessão de energia, um adicional além do preço da energia em si, que, em 2017, somou US$ 329 milhões.

Pela natureza do acordo bilateral, nenhum benefício adicional pode ser questionado por autoridades locais, como a Aneel (a agência do setor elétrico) ou o TCU (Tribunal de Contas da União), pois quem bate o martelo são os presidentes dos dois países.Por ano, o Brasil importa do país vizinho 32,9 mil gigawatts-hora, equivalentes ao consumo anual do Paraná.

O governo precisa se preparar para um eventual cenário de perda dessa energia, diz João Carlos Mello, presidente da consultoria Thymos Energia. “O prazo já passou. [O governo] teria que se preparar para construir novas usinas, o que levaria uns três anos”, diz ele. Para Luiz Roberto Bezerra, superintendente da FGV Energia, a principal discussão não será a possível perda da energia, que ele considera um cenário remoto, mas sim o novo cálculo da tarifa.

EXTRA DE US$ 1 BI APÓS USINA SER QUITADA  SERÁ ALVO DE DISPUTAS 

Em 2023 termina o pagamento da dívida contraída para a construção da usina de Itaipu. As parcelas do financiamento, pagas pelo consumidor na conta de luz, têm um peso enorme: representam quase dois terços do preço da energia vendida por Itaipu.

Sem a dívida, haverá uma “sobra” de US$ 1 bilhão (R$ 3,77 bilhões) por ano na receita da usina, só do lado brasileiro.

Um grupo de técnicos já defende que esse ganho seja repassado ao consumidor, com a redução da conta de luz. Mas os recursos tendem a ser alvo de disputas e podem ser canalizados para outros fins. Historicamente, a conta de luz abriga uma série despesas adicionais sem nenhuma relação com o setor de energia, como subsídios a saneamento e agricultura.

No Brasil, além da Eletrobras e do Ministério de Minas e Energia, participarão das conversas o Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, e o Itamaraty, encabeçado por Ernesto Araújo. Pode haver pressão para que Itaipu passe a gerar caixa à Eletrobras ou à União, avaliam analistas.

Os governos do Paraná e de cidades no entorno da usina deverão pressionar para que sejam mantidos os investimentos em obras locais, hoje custeadas por Itaipu. As mais recentes são duas pontes que serão construídas entre os países —uma ficará a 800 quilômetros da usina, ligando Mato Grosso do Sul ao Paraguai.

No lado paraguaio, a pressão para que a receita não seja convertida em redução na tarifa tende a ser maior ainda.

No país, os investimentos feitos por Itaipu em obras de infraestrutura têm um peso grande. Além disso, como o país vende seu excedente ao Brasil, poderá buscar uma margem maior na operação.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, diz que o Brasil já se prepara para as negociações. “Itaipu tem um preço competitivo, enviaremos todos os esforços para manter a competitividade.”

Procurada, Itaipu diz que a renegociação ficará com o Itamaraty.

“Itaipu está se preparando para apoiar as discussões, mas não lhe cabe se manifestar em nome do governo brasileiro ou paraguaio”, disse, em nota, a assessoria de imprensa brasileira. O lado paraguaio não respondeu à reportagem. O Itamaraty não quis comentar o tema.  (fonte: Folha de S. Paulo)

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