A luta em defesa da Eletrobras continua. Agora toda a pressão deverá ser feita junto aos parlamentares, já que o governo afirma que continua firme em seu propósito de privatizar o sistema Eletrobras e enviará projeto de lei ao Congresso nesse sentido.

Depois da vitória desta quinta-feira (11/1), quando liminar da Justiça suspendeu os efeitos jurídicos de parte da Medida Provisória nº 814/2017 que autorizava a privatização do sistema Eletrobras, a Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que irá recorrer da decisão.

Em entrevista nesta quarta-feira (11/1), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que deve ser enviada ao Congresso Nacional uma proposta de privatização da Eletrobras por meio de projeto de lei até o final do recesso parlamentar, no início de fevereiro. Segundo ele, a proposta já está pronta e está nas mãos da Casa Civil, órgão do governo responsável pelas análises finais da proposta.

Na liminar concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, o magistrado afirmou que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de MP.

Para Kitner, não há justificativa para o governo federal ter editado a questão através de uma medida provisória, “no apagar das luzes” de 2017.

A FNU, em conjunto com partidos políticos, também elabora estudos para ingressar com ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – contra essa MP.

Nossa luta continua mais firme do que nunca e precisamos estar unidos para defender a soberania nacional e não deixarmos que o governo golpista de Temer venda o patrimônio do povo. A Eletrobras é nossa!

Vote NÃO à privatização da Eletrobras na consulta pública do Senado. Clique aqui.

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