A Constituição brasileira defina que a tecnologia nuclear deve ficar sob controle estatal

O Brasil quer concluir até 2026 sua terceira usina nuclear, Angra 3, hoje sob responsabilidade da estatal Eletrobras, e conta com a ajuda de investimento privado para levar o projeto adiante, disse nesta quarta-feira o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque.

O empreendimento, cujas obras iniciaram ainda nos anos 80, foi novamente paralisado em 2015, em meio a denúncias de corrupção contra empreiteiras envolvidas na construção e à falta de recursos da Eletrobras.

O ministro, que antes de assumir a pasta foi diretor de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, disse anteriormente que a conclusão de Angra 3 deve exigir cerca de 15 bilhões de reais.

Embora a Constituição brasileira defina que a tecnologia nuclear deve ficar sob controle estatal, Albuquerque disse a jornalistas que o ministério tem trabalhado com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) para definir um modelo que permita a empresas privadas participar da construção.

“Se houver viabilidade econômica, se nós conseguimos atrair investidores para conclusão de Angra 3, nós vamos concluir… dentro da aquela meta de em 2026 começar a operação”, afirmou ele, durante encontro com a imprensa nesta quarta-feira (23/1)..

Cinco empresas já demonstraram interesse em investir em Angra 3 após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter aprovado no final do ano passado um aumento na tarifa que poderá ser cobrada no futuro pela usina, afirmou o secretário de Planejamento do ministério, Reive Barros.

Pela decisão do CNPE, a energia de Angra 3 quase dobrará de valor, para 480 reais por megawatt-hora, ante 248 reais no contrato original do empreendimento.

Risco hidrológico

Na área de energia elétrica, o ministro quer priorizar a busca por uma solução conjuntural para uma disputa judicial em andamento sobre as regras do chamado risco hidrológico.

Para isso, o governo vai apoiar um projeto já em tramitação no Congresso sobre o tema (PL 10.985), que já foi aprovado no Senado, mas precisará ser novamente analisado pela Câmara por ter passado por alterações.

A matéria prevê um acordo, pelo qual as elétricas envolvidas na disputa judicial com o governo retirariam suas ações judiciais em troca de uma compensação por parte dos custos com o risco hidrológico– quando usinas hídricas precisam comprar energia no mercado porque produziram menos devido a fatores como baixo nível dos reservatórios.

A ideia é buscar uma solução conjuntural para a questão em “30 dias após o início do ano legislativo”.

Por outro lado, para atacar o problema de forma estrutural, a pasta promoveu uma “reavaliação das garantias físicas”– que representam um cálculo de quanto em eletricidade uma determinada usina pode vender no mercado.

Além disso, o ministério quer promover uma “reflexão sobre o papel a ser desempenhado pelo Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)”, uma regra que visa mitigar o risco hidrológico para investidores em geração, mas que não conseguiu evitar a disputa judicial sobre o tema. (fonte: Reuters)

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